REFUGIADOS AMBIENTAIS: tutela e proteção de direitos humanos e ambientais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.4

Palavras-chave:

ambiente, crise ambiental, estatuto dos refugiados, direitos humanos

Resumo

A terminologia de refugiados ambientais é designada ao grupo de pessoas que precisam se retirar de seus locais de origem por conta de catástrofes naturais ocorridas por intervenção humana ou não. O objetivo deste trabalho é discutir justamente sobre a falta de proteção específica sob os refugiados ambientais, traçando breves comentários sobre prováveis soluções do tema. Acerca do resultado encontrado, pode-se inferir que diante da falta de regramento específico, os refugiados ambientais são colocados em situação de vulnerabilidade jurídica, sendo que poucos Estados têm condição normativa eficaz, não discriminatória e duradoura para esse grupo de pessoa. Portanto, o latente aumento no fluxo migratório em nível internacional por conta de questões ambientais, implica em formulações de tratados internacionais voltados para a proteção dessa comunidade.

ENVIRONMENTAL REFUGEES: protection and protection of human and environmental rights

Abstract

The terminology of environmental refugees is assigned to the group of people who need to withdraw from their places of origin because of natural disasters, whether or not they have been the result of human intervention. The aim of this work is to discuss precisely the lack of specific protection under environmental refugees, outlining brief comments on probable solutions to the issue. About the result found, it can be inferred that in the face of the lack of specific regulation, environmental refugees are placed in a situation of legal vulnerability, and few States have effective normative condition, non-discriminatory and lasting for this group of people. It is concluded that the latent increase in the migratory flow at international level due to environmental issues, implies in international treaties formulations aimed at protecting this community.

Keywords: environmental; environmental crisis; refugee status; duman rights.

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Biografia do Autor

Lucas Teixeira Dezem, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Mestrando em Direito Coletivo e Cidadania - Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Pós-graduado em Direito Tributário e Direitos Humanos.

Lucas de Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Docente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado em Direito, da  (UNAERP). Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá (CUBM). Advogado do LR Advogados em Ribeirão Preto - SP. Ex-Membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência e Tecnologia. Coordenador da Comissão de Meio Ambiente da 12 Subseção da OAB - Ribeirão Preto, SP.

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Publicado

2022-05-12

Como Citar

Dezem, L. T., & Lehfeld, L. de S. (2022). REFUGIADOS AMBIENTAIS: tutela e proteção de direitos humanos e ambientais. Revista Húmus, 12(35). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.4

Edição

Seção

Perspectivas do Desenvolvimento Regional