REFUGIADOS AMBIENTAIS: tutela e proteção de direitos humanos e ambientais

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.4

Keywords:

environmental, environmental crisis, refugee status, duman rights

Abstract

A terminologia de refugiados ambientais é designada ao grupo de pessoas que precisam se retirar de seus locais de origem por conta de catástrofes naturais ocorridas por intervenção humana ou não. O objetivo deste trabalho é discutir justamente sobre a falta de proteção específica sob os refugiados ambientais, traçando breves comentários sobre prováveis soluções do tema. Acerca do resultado encontrado, pode-se inferir que diante da falta de regramento específico, os refugiados ambientais são colocados em situação de vulnerabilidade jurídica, sendo que poucos Estados têm condição normativa eficaz, não discriminatória e duradoura para esse grupo de pessoa. Portanto, o latente aumento no fluxo migratório em nível internacional por conta de questões ambientais, implica em formulações de tratados internacionais voltados para a proteção dessa comunidade.

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Author Biographies

Lucas Teixeira Dezem, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Mestrando em Direito Coletivo e Cidadania - Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Pós-graduado em Direito Tributário e Direitos Humanos.

Lucas de Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Docente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado em Direito, da  (UNAERP). Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá (CUBM). Advogado do LR Advogados em Ribeirão Preto - SP. Ex-Membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência e Tecnologia. Coordenador da Comissão de Meio Ambiente da 12 Subseção da OAB - Ribeirão Preto, SP.

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Published

2022-05-12

How to Cite

Dezem, L. T., & Lehfeld, L. de S. (2022). REFUGIADOS AMBIENTAIS: tutela e proteção de direitos humanos e ambientais. Revista Húmus, 12(35). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.4

Issue

Vol. 12 No. 35 (2022): Desenvolvimento, Envolvimento e Educação

Section

Perspectivas do Desenvolvimento Regional

License

Copyright (c) 2022 Revista Húmus

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