AS VISÕES DA PANDEMIA: drones, reconhecimento facial, vigilância e a mitigação da privacidade

Autores

  • Oniye Nashara Siqueira Universidade de Ribeirão Preto
  • Alexandre Celioto Contin Universidade de Ribeirão Preto
  • Lucas de Souza Lehfeld Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Renato Britto Barufi Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Resumo

A emergência social instituída pela pandemia da COVID-19 tornou o campo fértil para a ascensão acelerada dos veículos aéreos não tripulados, popularmente denominados de drones, ao passo que garantem a coleta de imagens capazes de mensurar aglomerações, identificar infratores de normas sanitárias e auxiliar na conscientização sobre os riscos de contágio e disseminação da doença. No entanto, o uso irrestrito destes equipamentos, aliado às tecnologias de reconhecimento facial, ressignificaram a vigilância estatal, culminando na mitigação da privacidade e direito de imagem pela invocação da saúde e segurança públicas. Concluímos pela necessidade de regulamentação federal do uso do equipamento pelo Poder Público, já que as normativas técnicas existentes, editadas pelas agências reguladoras, mostram-se incapazes de garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais e a proteção de dados pessoais. O presente artigo está amparado em pesquisa quali-quantitativa, bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Oniye Nashara Siqueira, Universidade de Ribeirão Preto

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Bolsista PROSUP/CAPES. Especialista em Processo Civil pela Universidade de São Paulo - USP. Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Alexandre Celioto Contin, Universidade de Ribeirão Preto

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.
Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Advogado.

Lucas de Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Professor Pós-Doutor Orientador do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Renato Britto Barufi, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).Graduado em Direito pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Professor convidado da Faculdade de Direito de Franca e da Escola Brasileira de Estudos Jurídicos - Ribeirão Preto em cursos de extensão e pós graduação. Advogado.

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Publicado

2021-04-21

Como Citar

Siqueira, O. N., Contin, A. C., Lehfeld, L. de S., & Barufi, R. B. (2021). AS VISÕES DA PANDEMIA: drones, reconhecimento facial, vigilância e a mitigação da privacidade. Revista Húmus, 11(31). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/15257