AS VISÕES DA PANDEMIA: drones, reconhecimento facial, vigilância e a mitigação da privacidade

Authors

  • Oniye Nashara Siqueira Universidade de Ribeirão Preto
  • Alexandre Celioto Contin Universidade de Ribeirão Preto
  • Lucas de Souza Lehfeld Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Renato Britto Barufi Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Abstract

A emergência social instituída pela pandemia da COVID-19 tornou o campo fértil para a ascensão acelerada dos veículos aéreos não tripulados, popularmente denominados de drones, ao passo que garantem a coleta de imagens capazes de mensurar aglomerações, identificar infratores de normas sanitárias e auxiliar na conscientização sobre os riscos de contágio e disseminação da doença. No entanto, o uso irrestrito destes equipamentos, aliado às tecnologias de reconhecimento facial, ressignificaram a vigilância estatal, culminando na mitigação da privacidade e direito de imagem pela invocação da saúde e segurança públicas. Concluímos pela necessidade de regulamentação federal do uso do equipamento pelo Poder Público, já que as normativas técnicas existentes, editadas pelas agências reguladoras, mostram-se incapazes de garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais e a proteção de dados pessoais. O presente artigo está amparado em pesquisa quali-quantitativa, bibliográfica e documental.

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Author Biographies

Oniye Nashara Siqueira, Universidade de Ribeirão Preto

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Bolsista PROSUP/CAPES. Especialista em Processo Civil pela Universidade de São Paulo - USP. Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Alexandre Celioto Contin, Universidade de Ribeirão Preto

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.
Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Advogado.

Lucas de Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Professor Pós-Doutor Orientador do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Renato Britto Barufi, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).Graduado em Direito pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Professor convidado da Faculdade de Direito de Franca e da Escola Brasileira de Estudos Jurídicos - Ribeirão Preto em cursos de extensão e pós graduação. Advogado.

References

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Parecer n. 00280/2020/CONJUR-MCTIC/CGU/AGU. Ações do Poder Público que envolvem coleta de dados de usuários/COVID 19. Disponível em: https://sapiens.agu.gov.br/documento/402680296. Acesso em: 05 jul. 2020

AGÊNCIA BRASIL. Câmeras de reconhecimento facial começam a funcionar em Copacabana. Portal Globo. 27 fev. 2019. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Tecnologia/noticia/2019/02/cameras-de-reconhecimento-facial-comecam-funcionar-em-copacabana.html. Acesso em: 08 jul. 2020.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

ALMEIDA, Bethania de Araujo et al. Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global. Ciência e Saúde Coletiva. v.25, supl.1, p.2487-2492, 2020. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41770. Acesso em: 02 jul. 2020.

BALTAZAR, Helena Maria Nunes Marques. Veículos Aéreos Não Tripulados e Legalidade. 2015. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais – Área de Especialização em Globalização e Ambiente) – Universidade Nova de Lisboa. Disponível em: https://run.unl.pt/bitstream/10362/18928/1/VeiculosAereosNaoTripuladosLegalidade.pdf. Acesso em: 08 jul. 2020.

BASLESTRERI, Miguel Gomis; FALCK, Fernando. De ficción a realidad: drones y seguridad ciudadana en América Latina. Revista Científica de la Escuela de Postgrados de la Fuerza Aérea Colombiana. vol. 10. Enero - Diciembre de 2015. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5682849. Acesso em: 05 jul. 2020

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância Líquida: diálogos com David Lyon. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

BRASIL. Agência Nacional de Aviação Civil. Quantidade de Cadastros. 2020. Disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/drones/quantidade-de-cadastros. Acesso em: 08 jul. 2020.

BRASIL. Governo do Estado de São Paulo. Instituto de pesquisas Tecnológica. IPT responde perguntas frequentes (FAQs) sobre índices de isolamento social divulgados pelo Governo de SP. Disponível em: https://www.ipt.br/noticia/1623-_perguntas_sobre_isolamento_social.htm. Acesso em: 08 jul. 2020

BRASIL. Governo do Estado de São Paulo. Polícia Civil tem central de monitoramento para o carnaval 2020. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/policia-civil-tem-central-de-monitoramento-para-carnaval-2020/. Acesso em: 08 jul. 2020.

BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm>. Acesso em 08 fev. 2020.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Nota informativa nº 1192/2020/SEI-MCTIC. Comitê de Crise Covid-19. Rede Conectada MCTIC. Ações do Poder Público que envolvem coleta de dados de usuários. Secretaria de Telecomunicações Departamento de Serviços de Telecomunicações. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Painel coronavírus. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 08 jul. 2020.

CASTELLARO, Sebastián Becker. Drones en latinoamerica: industria, discursos y violaciones a los derechos humanos. In: 5º Simposio Internacional LAVITS - Vigilancia, Democracia y Privacidad en América Latina: Vulnerabilidades y resistencias. Santiago, Chile, 2017. p. 182-203. Disponível em: <https://www.academia.edu/40501101/DRONES_EN_LATINOAMERICA_INDUSTRIA_DISCURSOS_Y_VIOLACIONES_A_LOS_DERECHOS_HUMANOS>. Acesso em: 09 fev. 2020.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, negócios e sociedade. Rio de Janeiro, Zahar, 2003.

COSTA, Ramon Silva; OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de. O uso de tecnologias de reconhecimento facial em sistemas de vigilância e suas implicações no direito à privacidade. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias. Belém, v. 5, n. 2, p. 01 – 21, Jul/Dez. 2019. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/5777. Acesso em: 05 jul. 2020.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo; revisão técnica Gildo Sá Leitão Rios. 2ª edição, São Paulo: Martins Fontes, 2007.

ESTADOS UNIDOS. Federal Aviation Administration. FAA Aerospace Forescast: fiscal years 2020 - 2040. 2019. Disponível em: https://www.faa.gov/data_research/aviation/aerospace_forecasts/media/FY2020-40_FAA_Aerospace_Forecast.pdf. Acesso em: 08 jul. 2020.

ESTADOS UNIDOS. Federal Aviation Administration. UAS By the numbers. 2020. Disponível em: https://www.faa.gov/uas/resources/by_the_numbers/. Acesso em: 08 jul. 2020.

EUGENIO, Fernando Coelho; ZAGO, Hugo Bolsoni. O livro dos drones: um guia completo para entender todas as partes e funcionamento. Alegre: CAUFES, 2019

GIUFFRIDA, Iria; LEDERER, Fredric; VERMEYS, Nicolas. A legal perspective on the trials and tribulations of ai: how artificial intelligence, the internet of things, smart contracts, and other technologies will affect the law. Case Western Reserve Law Review. v. 68, n. 3, p. 747–782, 2018

HARTMANN, Ivar A.; SILVA, Lorena Abbas da. Inteligencia artificial e moderação conteúdo: o sistema content id e a proteção de direitos autorais na plataforma Youtube. Revista Ius Gentium. Curitiba, v. 10, n. 3, p. 145-165, set./dez. 2019. Disponível em: https://www.uninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/503. Acesso em: 06 jul. 2020.

HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Inteligência Artificial como oportunidade para a regulação jurídica. Direito Público. [S.l.], v. 16, n. 90, dez. 2019. ISSN 2236-1766. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3756. Acesso em: 02 jul. 2020

JUNIOR, Marcos Ehrhardt; MODESTO, Jéssica Andrade. Danos colaterais em tempos de pandemia: preocupações quanto ao uso dos dados pessoais no combate a COVID-19. Redes: Revista Eletrônica Direito e Sociedade. Canoas, v. 8, n. 2, 2020. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6770. Acesso em: 04 jul. 2020.

LEHFELD, Lucas de Souza. Controles das Agências Reguladoras: a participação cidadã como limite à sua autonomia. 2006. 416 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/7142/1/Tese%20Lucas%20de%20Souza%20Lehfeld%20.pdf. Acesso em: 09 jul. 2020.

LEVASHOV, Kirill. The Rise of a New Type of Surveillance for Which the Law Wasn’t Ready (2013). Columbia Science and Technology Law Review. v. 15, p. 167-168, Fall 2013. p. 164.

MOLINARO, Carlos Alberto; SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. Questões tecnológicas, éticas e normativas da proteção de dados pessoais na área da saúde em um contexto de big data. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. v. 13, n. 41, p. 183-212, 2020. Disponível em: http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/811/964. Acesso em: 03 jul. 2020.

PAULO, Paula Paiva. Governo de SP irá comprar 208 drones para usar em protestos, reintegrações de posse e salvamentos aquáticos. Portal G1. São Paulo, 12/04/2019. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/04/12/governo-de-sp-ira-comprar-208-drones-para-atuar-em-protestos-reintegracoes-de-posse-e-salvamentos-aquaticos.ghtml. Acesso em: 06 jul. 2020.

PIMENTEL, Paula. A governança da geoinformação no âmbito do governo federal do Brasil. Revista brasileira de planejamento e orçamento. Brasília. V. 10, n. 1, p. 80-96, 2020. Disponível em: https://www.assecor.org.br/files/3815/8895/5856/Revista_RBPO-Vol10_n1-05_p.pdf. Acesso em: 02 jul. 2020.

ORWELL, George. 1984. 29ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.

RUARO, Regina Linden; RODRIGUEZ, Daniel Piñeiro; FINGER, Brunize. O direito a proteção de dados pessoais e a privacidade. Revista da Faculdade de Direito UFPR. Curitiba, v. 53, 2011. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/30768. Acesso em: 03 jul. 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 12ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2015.

SILVA, Moisés Câmara da. A "revolução militar" dos drones (2001 a 2018): da "caçada humana" no Afeganistão às várias frentes de batalha no Oriente Médio e ao aumento da escala da guerra entre as "grandes potências". 2018. 229f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2018.

SPADOTTO, Anselmo José. Análise jurídica e ambiental do uso de drones em área urbana no Brasil. Revista de Direito da Cidade. v. 08, n. 2. p. 611-630. 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/21809. Acesso em: 09 jul. 2020.

TRINDADE, Rodrigo. Fiscais de máscara, febre e movimentação: como é nosso futuro com drones. Portal UOL. São Paulo, 12/06/2020. Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/06/12/cade-a-mascara-drones-policiais-estao-prontos-para-o-novo-normal-distopico.htm. Acesso em: 06 jul. 2020

UNITED NATIONS. Report of the Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression. Disponível em: https://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/17session/A.HRC.17.27_en.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.

WELINDER, Yana. A face tells more than a thousand posts: developing face recognition privacy in social networks. Harvard Journal of Law & Technology. vol. 26, n. 1, 2012. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2109108. Acesso em: 06 jul. 2020.

Published

2021-04-21

How to Cite

Siqueira, O. N., Contin, A. C., Lehfeld, L. de S., & Barufi, R. B. (2021). AS VISÕES DA PANDEMIA: drones, reconhecimento facial, vigilância e a mitigação da privacidade. Revista Húmus, 11(31). Retrieved from https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/15257