The trajectory of brazilian educational legislation: from constitutional promise to the spending cap

Authors

Keywords:

educational legislation, PNE, education financing

Abstract

This article analyzes the trajectory of Brazilian educational legislation through the lens of the tension between constitutional guarantees and the limits imposed by macroeconomic policy. Starting from the 1988 Federal Constitution and moving through the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB Nº. 9.394/96) to the National Education Plan (PNE 2014-2024), this work investigates how normative progress—exemplified by FUNDEB and the GDP investment targets for education set in the PNE—is strained by fiscal constraints, notably Constitutional Amendment Nº 95. The methodology is based on bibliographic and documentary research, with theoretical support from the historiography of Dermeval Saviani and the public policy analysis of Bucci and Vilarino. It concludes that the mismatch between legal norms and financial execution keeps Brazilian educational planning in a state of a "letter of intent," requiring the overcoming of austerity logic to realize the right to education.

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Author Biographies

Andreia Silva da Mata, Docente do curso de Psicologia no Centro Universitário das Américas – FAM

Docente do curso de Psicologia no Centro Universitário das Américas – FAM. Possuí especialização em Neuropsicologia. Doutora em Psicologia Educacional pela Unicamp. Mestre em Psicologia e Bacharel em Psicologia pela Universidade São Francisco – USF

Emanuel Mangueira Carvalho, Professor da Educação Básica - Vinhedo/SP

Atualmente, é professor da Educação Básica atuando no Ensino Fundamental - 1 no município de Vinhedo/SP. (2024 - ). É Doutor em Educação pela Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) (2019) com bolsa de estudos da CAPES/DS (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). É Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Unicamp (2014) com bolsa de estudos da CAPES/DS. É Graduado em Pedagogia pela Faculdade de Educação da Unicamp (2012). Graduado em Letras Licenciatura plena pela AESOC (Associação de Ensino Superior de Osvaldo Cruz) (2006). Foi Professor da Educação Básica na rede pública do Estado de São Paulo (2006). Foi bolsista PAD (Programa de Apoio Didático) da PRG (Pró-Reitoria de Graduação) da Unicamp (2010) na disciplina "Política Educacional: Organização da Educação Brasileira". Participou do projeto pré-temático - "Produção Científica em Educação Física no Nordeste do Brasil: os impactos do sistema de pós-graduação - região sudeste - na produção de docentes, mestres e doutores e na implementação da pesquisa nas instituições formadoras da região nordeste". Aprovado pela FAEPEX - Solicitação 345/2010-0. Foi bolsista de Iniciação Científica do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) pela Unicamp (2011). Foi monitor no programa PIBIC-EM / CNPq-UNICAMP (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio), desenvolvendo atividades de monitoria no projeto: "Métodos, epistemologias e teorias do conhecimento na pesquisa educacional: a produção dos doutorados em educação no Estado de São Paulo (1985-2008)", período de fev/2014 a jul/2014. Foi monitor no programa PIBIC-EM / CNPq-UNICAMP (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio), desenvolvendo atividades de monitoria para o projeto temático: "Produção do conhecimento em educação física: impacto do sistema de pós-graduação das regiões sul e sudeste do Brasil na formação e produção de mestres e doutores que atuam nas instituições de ensino superior da região nordeste." Financiado pela FAPESP (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo). Proc: (2012/50019-7). Desenvolveu atividades de coordenação do desenvolvimento da pesquisa (2012-2016). Entre as atribuições constam a supervisão das atividades de pesquisas desenvolvidas pelos alunos do Ensino Médio no projeto de pesquisa, bem como, a elaboração de relatórios parciais e finais das pesquisas e a organização e apresentação dessas pesquisas no Congresso de Iniciação Científica da Unicamp. Participou do "Programa Estágio Docente" (PED) - Pós-Graduação - Atividade de Apoio a Docência parcial, no curso de Pedagogia da Unicamp, durante 3 semestre, sendo: 2 semestre de 2015; 1 semestre de 2016 e 2 semestre de 2016 (este último, sendo qualificado para bolsista PED) atuando os 3 semestres na disciplina: "Política Educacional: Organização da Educação Brasileira". Foi professor na UNEMAT/MT (Universidade do Estado de Mato Grosso) no curso de Ciências Contábeis no município de Itiquira/MT onde lecionou a disciplina de "Português Instrumental" (2016). Foi professor na UNEMAT/MT (Universidade do Estado de Mato Grosso) no curso de Pedagogia no município de Itiquira/MT, onde lecionou a disciplina de "Políticas Públicas da Educação" (2018). Foi assistente editorial da Revista Filosofia e Educação da Faculdade de Educação da Unicamp (2018-2024). Foi professor da Educação Infantil no município de Vinhedo/SP (2019). Foi professor da Educação Básica no Ensino Fundamental -1 do município de Hortolândia/SP (2020-2024).

References

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2026-06-24

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MATA, Andreia Silva da; CARVALHO, Emanuel Mangueira. The trajectory of brazilian educational legislation: from constitutional promise to the spending cap: . Revista Bibliomar , São Luís, p. 1–26, 2026. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/bibliomar/article/view/28822. Acesso em: 29 jun. 2026.

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v. 25, n.1, jan./jun. 2026

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