A trajetória da legislação educacional brasileira

da promessa constitucional ao teto de gastos

Autores

Palavras-chave:

legislação educacional, PNE, financiamento da educação

Resumo

O presente artigo analisa a trajetória da legislação educacional brasileira sob a perspectiva da tensão entre as garantias constitucionais e os limites impostos pela política macroeconômica. Partindo da Constituição Federal de 1988 e atravessando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) até o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), o trabalho investiga como o avanço normativo, representado por exemplo pelo FUNDEB, bem como o investimento do PIB previsto no PNE para a educação, é tensionado por impedimentos fiscais, notadamente a Emenda Constitucional nº 95. A metodologia baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com suporte teórico na historiografia de Dermeval Saviani e na análise de políticas públicas de Bucci e Vilarino. Conclui-se que o descompasso entre a norma e a execução financeira mantém o planejamento educacional brasileiro em um estado de "carta de intenções", exigindo a superação da lógica de austeridade para a efetivação do direito à educação.

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Biografia do Autor

Emanuel Mangueira Carvalho, Professor da Educação Básica - Vinhedo/SP

Atualmente, é professor da Educação Básica atuando no Ensino Fundamental - 1 no município de Vinhedo/SP. (2024 - ). É Doutor em Educação pela Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) (2019) com bolsa de estudos da CAPES/DS (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). É Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Unicamp (2014) com bolsa de estudos da CAPES/DS. É Graduado em Pedagogia pela Faculdade de Educação da Unicamp (2012). Graduado em Letras Licenciatura plena pela AESOC (Associação de Ensino Superior de Osvaldo Cruz) (2006). Foi Professor da Educação Básica na rede pública do Estado de São Paulo (2006). Foi bolsista PAD (Programa de Apoio Didático) da PRG (Pró-Reitoria de Graduação) da Unicamp (2010) na disciplina "Política Educacional: Organização da Educação Brasileira". Participou do projeto pré-temático - "Produção Científica em Educação Física no Nordeste do Brasil: os impactos do sistema de pós-graduação - região sudeste - na produção de docentes, mestres e doutores e na implementação da pesquisa nas instituições formadoras da região nordeste". Aprovado pela FAEPEX - Solicitação 345/2010-0. Foi bolsista de Iniciação Científica do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) pela Unicamp (2011). Foi monitor no programa PIBIC-EM / CNPq-UNICAMP (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio), desenvolvendo atividades de monitoria no projeto: "Métodos, epistemologias e teorias do conhecimento na pesquisa educacional: a produção dos doutorados em educação no Estado de São Paulo (1985-2008)", período de fev/2014 a jul/2014. Foi monitor no programa PIBIC-EM / CNPq-UNICAMP (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio), desenvolvendo atividades de monitoria para o projeto temático: "Produção do conhecimento em educação física: impacto do sistema de pós-graduação das regiões sul e sudeste do Brasil na formação e produção de mestres e doutores que atuam nas instituições de ensino superior da região nordeste." Financiado pela FAPESP (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo). Proc: (2012/50019-7). Desenvolveu atividades de coordenação do desenvolvimento da pesquisa (2012-2016). Entre as atribuições constam a supervisão das atividades de pesquisas desenvolvidas pelos alunos do Ensino Médio no projeto de pesquisa, bem como, a elaboração de relatórios parciais e finais das pesquisas e a organização e apresentação dessas pesquisas no Congresso de Iniciação Científica da Unicamp. Participou do "Programa Estágio Docente" (PED) - Pós-Graduação - Atividade de Apoio a Docência parcial, no curso de Pedagogia da Unicamp, durante 3 semestre, sendo: 2 semestre de 2015; 1 semestre de 2016 e 2 semestre de 2016 (este último, sendo qualificado para bolsista PED) atuando os 3 semestres na disciplina: "Política Educacional: Organização da Educação Brasileira". Foi professor na UNEMAT/MT (Universidade do Estado de Mato Grosso) no curso de Ciências Contábeis no município de Itiquira/MT onde lecionou a disciplina de "Português Instrumental" (2016). Foi professor na UNEMAT/MT (Universidade do Estado de Mato Grosso) no curso de Pedagogia no município de Itiquira/MT, onde lecionou a disciplina de "Políticas Públicas da Educação" (2018). Foi assistente editorial da Revista Filosofia e Educação da Faculdade de Educação da Unicamp (2018-2024). Foi professor da Educação Infantil no município de Vinhedo/SP (2019). Foi professor da Educação Básica no Ensino Fundamental -1 do município de Hortolândia/SP (2020-2024).

Andreia Silva da Mata, Docente do curso de Psicologia no Centro Universitário das Américas – FAM

Docente do curso de Psicologia no Centro Universitário das Américas – FAM. Possuí especialização em Neuropsicologia. Doutora em Psicologia Educacional pela Unicamp. Mestre em Psicologia e Bacharel em Psicologia pela Universidade São Francisco – USF

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Publicado

2026-06-24

Como Citar

CARVALHO, Emanuel Mangueira; MATA, Andreia Silva da. A trajetória da legislação educacional brasileira: da promessa constitucional ao teto de gastos. Revista Bibliomar , São Luís, p. 1–26, 2026. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/bibliomar/article/view/28822. Acesso em: 26 jun. 2026.

Edição

v. 25, n.1, jan./jun. 2026

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Artigos

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