A DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: atribuições do Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos de Direitos

Autori

  • Paulo Roberto Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Parole chiave:

Pessoa com Deficiência. Ministério Público. Defensoria Pública. Conselho de Direitos.

Abstract

Abordagem das grandes dificuldades para a adequada otimização dos comandos constitucionais. Avalia-se a superação da classificação tradicional das normas constitucionais. Registra-se que a manutenção da tradicional classificação das normas constitucionais no imaginário dos juristas contribui para ineficácia da Constituição de 1988. Expõe-se o conceito de deficiência. Abordam-se as atribuições do Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho de Direitos na defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.

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Pubblicato

2015-07-25

Come citare

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. A DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: atribuições do Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos de Direitos. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 11, n. 1, p. 79–100, 2015. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/3790. Acesso em: 3 giu. 2026.

Fascicolo

V. 11 N. 1 (2007)

Sezione

Artigos - Dossiê Temático

Licenza

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

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