OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NA POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA: seu desenvolvimento, possibilidades e limites
Parole chiave:
Programa de Transferência de Renda. Pobreza. Educação. Saúde. Trabalho.Abstract
As experiências brasileiras de Programas de Transferência de Renda foram iniciadas, em nível local, em 1995. Vários estados criaram programas similares desde 1999. A primeira experiência nacional foi iniciada em 1996 e outras foram criadas a partir de 2001. Em 2003, foi iniciado um esforço de unificação dos Programas de Transferência de Renda, com a criação do Programa Bolsa Família. O Congresso Nacional Brasileiro aprovou e o Presidente da República sancionou um projeto de lei de autoria do Senador Eduardo Suplicy para a criação de um Programa Nacional de Renda de Cidadania, para ser iniciado em 2005. O pressuposto ê que uma transferência monetária para famílias pobres pode interromper o ciclo vicioso da pobreza, quando articulada a políticas estruturantes. Pretendo apresentar esses programas, seu desenvolvimento e suas possibilidades e limites.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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