LAW 1.261/2015: obstacles to implement new public policies for tourism in São Paulo - Brazil

Auteurs-es

  • Cíntia Möller Araujo Universidade Federal de São Paulo

DOI :

https://doi.org/10.18764//2178-2865.v21n1p303-314

Résumé

A Lei 1.261/2015 foi promulgada em abril de 2015 e propõe parâmetros democráticos
e transparentes para avaliar as localidades turísticas, no estado de São
Paulo. De fato, cria uma nova categoria de município turístico – i.e., os municípios
de interesse turístico, além das atuais estâncias turísticas - e também apresenta
um conjunto de requisitos técnicos para a seleção de ambas as categorias.
A intenção deste trabalho é identificar os obstáculos para a implementação da
referida lei, com o objetivo de avaliar sua eficácia. Para tanto, promoveu-se
ampla pesquisa bibliográfica, utilizou-se a abordagem qualitativa e realizou-se
um estudo de caso, que inclui pesquisa documental e outros procedimentos
metodológicos, visando coletar informações (e.g. observação participante, entrevistas
semiestruturadas e focadas). Identificaram-se vários obstáculos que
dificultam a materialização dos direitos anunciados pela referida lei, os quais
sugerem que sua implementação deverá ocorrer apenas daqui a alguns anos e
este cenário compromete a sua eficácia.
Palavras-chave: Turismo, políticas públicas, eficácia.

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Publié-e

2017-07-26

Comment citer

ARAUJO, Cíntia Möller.
LAW 1.261/2015: obstacles to implement new public policies for tourism in São Paulo - Brazil
. Revista de Políticas Públicas, v. 21, n. 1, p. 303–314, 26 juill. 2017 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/7333. Acesso em: 3 nov. 2024.

Numéro

Vol. 21 No. 1 (2017): PODER POLÍTICO E GESTÃO PÚBLICA: questões e debates contemporâneos

Rubrique

Artigos - Dossiê Temático

Licence

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
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