O BRASIL RECENTE: (des)proteção social e seus rebatimentos na PNAS/ SUAS
DOI :
https://doi.org/10.18764/2178-2865v28nEp.2024.30Mots-clés :
Proteção Social, Assistência Social, Austeridade Fiscal, SUAS, UltraneoliberalismoRésumé
Este artigo tem como escopo uma reflexão a respeito da proteção social no país, analisando os limites e as possibilidades das intervenções do Estado para materialização do SUAS, através da garantia de um padrão de proteção que amplie o acesso das seguranças sociais afiançadas pela Política de Assistência Social, com financiamento, em um Brasil que insiste em manter a lógica da austeridade fiscal. Aborda-se a PNAS/SUAS após o golpe de 2016, no âmbito do governo Temer, seguido pelos desmontes do governo Bolsonaro, com destaque para a imposição de limites para os gastos na área social e utilização de despesas com juros ilimitados para alimentação do capital financeiro. Por fim, faz-se considerações críticas ao Brasil recente e atual, discutindo a necessidade de reconstrução do Estado brasileiro e do SUAS na perspectiva de reestabelecimento da proteção social que compete à PNAS, contrapondo-se aos efeitos nocivos do ultraneoliberalismo.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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