A ADMISSIBILIDADE DA TORTURA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

apontamentos para uma pauta de prevenção e combate à tortura

Auteurs-es

  • Ionara dos Santos Fernandes

DOI :

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n2.2023.29

Mots-clés :

Tortura, democracia, governo Bolsonaro, política pública

Résumé

Este ensaio traz reflexões sobre as dimensões práticas que tornam a tortura admissível no país, a partir da sua natureza histórica fundada na distinção social e racial, da função política, da sofisticação técnica e das narrativas públicas, compreendendo as continuidades entre governos, com foco na gestão bolsonarista, e a estrutura interpretativa dominante para permanência da tortura. É uma pesquisa bibliográfica que dialoga com os principais autores da temática e alinha-se à experiência profissional e acadêmica da autora. Nesse sentido, o texto é finalizado com propostas de ações para os poderes legislativo, judiciário e executivo a respeito da pauta de prevenção e combate à tortura, destacando as tarefas abolicionistas e reformadoras.

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Publié-e

2023-12-19

Comment citer

FERNANDES, Ionara dos Santos.
A ADMISSIBILIDADE DA TORTURA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: apontamentos para uma pauta de prevenção e combate à tortura
. Revista de Políticas Públicas, v. 27, n. 2, p. 513–528, 19 déc. 2023 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/22800. Acesso em: 19 déc. 2024.

Numéro

Vol. 27 No. 2 (2023): RETOMADA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: governabilidade, institucionalidade e perspectivas para a América Latina

Rubrique

Artigos - Dossiê Temático

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