UMA ABORDAGEM DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA COMO UM DOS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA JUSTIÇA SOCIAL: o que baliza uma sociedade justa?
Palabras clave:
luta social, acesso à justiça, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, justiça social.Resumen
Análise do direito fundamental de acesso à justiça como um dos elementos fundamentais da justiça social. O trabalho tece considerações teóricas sobre o tema, a partir da historicização do problemático “acesso à justiça”, adotando como ponto de partida a formação dos ordenamentos jurídicos dos Estados nacionais. Demonstra a influência dos ideais da Revolução Francesa para a defesa, pelo menos formal, dos direitos da pessoa humana, o que influenciou a maioria dos ordenamentos jurídicos dos Estados nacionais posteriormente formados. Resgata, historicamente, a categoria justiça social, sustentando que, sem acesso aos direitos fundamentais da pessoa humana, não pode haver justiça social. Indica a necessidade de uma nova sociabilidade (democrática, justa e igualitária) para o pleno exercício da dignidade da pessoa humana – sendo esta última uma questão de justiça social – em conexão com a luta social pelo acesso à justiça no Brasil e no Maranhão, explicitando sua conditio sine qua non de exigência dos demais direitos fundamentais. Apresenta também como alternativa para enfrentar a problemática da inacessibilidade aos direitos fundamentais a elaboração e implementação de políticas públicas de assistência jurídica, estas voltadas para a garantia do exercício pleno, irrestrito e efetivo ao direito fundamental de acesso à justiça.Descargas
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Publicado
2015-07-30
Cómo citar
NETO, Ulisses Pereira Terto.
UMA ABORDAGEM DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA COMO UM DOS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA JUSTIÇA SOCIAL: o que baliza uma sociedade justa?
. Revista de Políticas Públicas, v. 12, n. 1, p. 11–25, 30 jul. 2015 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/3831. Acesso em: 24 ago. 2024.Número
Sección
Artigos - Dossiê Temático
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
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