TRAJETORIA DA REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS: da Previdência ao SUAS

Authors

  • Marielle Anne Morais Soares Prefeitura Municipal de Tianguá - CE
  • André Menezes Gonçalves Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v20n2p691-713

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar o histórico de regulamentação dos Benefícios Eventuais passando da Previdência até sua atual configuração como integrante do Sistema Único de Assistência Social. Por meio deste panorama entendemos o processo de construção do SUAS e dos benefícios eventuais através de uma conturbada trajetória, passando de auxílio maternidade e funeral, destinados somente aos contribuintes da Previdência, para benefícios assistenciais dentro da LOAS, ampliando seu acesso e as modalidades de provisão. A ausência de regulamentação pelos municípios trouxe um atraso de mais de 10 anos para reconhecê-los como direito socioassistencial, o que foi fomentado após as iniciativas do CNAS e do MDS. O seu reconhecimento como provisão suplementar e provisória se dá com a Lei nº 12.435/2011, que altera o texto da LOAS e traz grandes inovações para o SUAS e para os benefícios.

Palavras-chave: Assistência Social, benefícios eventuais, Sistema Único de Assistência Social.

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Published

2017-02-15

How to Cite

SOARES, Marielle Anne Morais; GONÇALVES, André Menezes.
TRAJETORIA DA REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS: da Previdência ao SUAS
. Revista de Políticas Públicas, v. 20, n. 2, p. 691–713, 15 Feb. 2017 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/6357. Acesso em: 19 dec. 2024.

Issue

Vol. 20 No. 2 (2016): PREVIDÊNCIA SOCIAL NA AMÉRICA LATINA: legado histórico e impasses contemporâneos

Section

Artigos - Dossiê Temático

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
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