THE BASIC INCOME AS A STRATEGY FOR INCREASING CHILD EDUCATION IN BRAZIL
Keywords:
income - education – monetary transfer.Abstract
This research puts the basic income, understood as a monetary transfer for individuals or families, as a public policy in the context of the Brazilian Social Welfare System. A survey was developed from the international literature to build he investigation theoretically, conceptually and methodologically. It was also developed a survey on national documentation as well as a follow up –of Brazilian basic income proposals and experiences.
This study pointed out the main characteristics of the basic income in Brazil as well it raised the following issues; restriction and possibilities of adopting this policy in countries with a high poverty index; confrontation between universalization and focalization principles; articulation of the basic income with others social programs; the question of substitution versus complementation among social programs; the principle of uncondiiionality as a ground of the social rights.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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