Fom international recognition to dismantling: the paths of the National Policy for Food and Nutritional Security in Brazil (2003–2022)
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865v30n1e27946Keywords:
Food and Nutrition Security, human right to adequate food, neoliberalism, public policies, BrazilAbstract
This article analyzes the impacts of neoliberal expansion and political-institutional transformations on the implementation of the Human Right to Adequate Food (RtAF) and the consolidation of the National Food and Nutrition Security Policy (PNSAN) in Brazil between 2003 and 2022. Grounded in historical-dialectical materialism, the study articulates a bibliographic review, official documents, and institutional data to examine the process of consolidating anti-hunger policies during the Lula and
Dilma governments and their subsequent dismantling under the Temer and Bolsonaro administrations, aggravated by the Covid-19 pandemic. The study demonstrates that neoliberal hegemony and the rise of the far right contributed to the weakening of the PNSAN, the expansion of food insecurity, and Brazil’s return to the Hunger Map.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
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