THE HISTORICAL AND POLITICAL DIMENSION OF LAW 10.639/03 'AGAINST THE BURDEN' OF INCIDENTAL CAPITAL

Authors

  • Yukari Yamauchi Moraes Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)
  • Rafael Matheus de Jesus da Silva Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)
  • Eliana Bolorino Canteiro Martins Universidade Estadual Paulista – UNESP
  • Dagoberto José Fonseca Universidade Estadual Paulista

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n2.2023.30

Keywords:

Ethnic-racial education, decolonization, anti-racist education, public policy, neoliberalism

Abstract

The article presents a reflection on Law 10.639/03, as well as the directions in the production of multicultural repertoires in basic education in the country, specifically, linked to the themes of African History, Afro-Brazilian and indigenous culture. Based on the assumption that current school curricula position legislation in the fight against the reproduction of values, worldviews and colonial models. In the understanding that the education of ethnic-racial relations has uncovered the 'silence' of memories, knowledge, particularities and Afro- diasporic and indigenous experiences equally attacked by incendiary capitalism that systematically reproduces inequalities. Understanding these effects, based on critical-dialectical rationality, sheds light on the challenges of Brazilian society, precisely this contribution that constitutes the objective of this theoretical text. 

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2023-12-19

How to Cite

MORAES, Yukari Yamauchi; SILVA, Rafael Matheus de Jesus da; MARTINS, Eliana Bolorino Canteiro; FONSECA, Dagoberto José.
THE HISTORICAL AND POLITICAL DIMENSION OF LAW 10.639/03 ’AGAINST THE BURDEN’ OF INCIDENTAL CAPITAL
. Revista de Políticas Públicas, v. 27, n. 2, p. 529–544, 19 Dec. 2023 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/22803. Acesso em: 12 may 2024.

Issue

Vol. 27 No. 2 (2023): RETOMADA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: governabilidade, institucionalidade e perspectivas para a América Latina

Section

Artigos - Dossiê Temático

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.