VIOLATIONS OF THE RIGHTS OF QUILOMBO COMMUNITIES IN BARCARENA, PARÁ, AND THE ACTION OF THE PUBLIC MINISTRY OF THE STATE OF PARÁ

Authors

  • Joyce Cardoso Olímpio Ikeda
  • Marcelo Sampaio Carneiro Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.14

Keywords:

Amazon, Barcarena/PA, territorial rights, Public Ministry

Abstract

This article concerns the action of the Public Ministry of the State of Pará before transnational mining enterprises and cases of human rights violations, intending to promote, defend and ensure traditional peoples and communities' rights of access to justice in environmental and territorial subjects. The starting point of our reflection was the 2015-2024 International Program for People of African Descent. In the empirical aspect, we bring the case of quilombo communities located in the municipality of Barcarena, Pará. From the perspective of commitment to the effectivity of human rights, we analyze the role of the Public Ministry as an institution of social transformation, especially in the area of Public Policies.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2023-12-17

How to Cite

IKEDA, Joyce Cardoso Olímpio; CARNEIRO, Marcelo Sampaio.
VIOLATIONS OF THE RIGHTS OF QUILOMBO COMMUNITIES IN BARCARENA, PARÁ, AND THE ACTION OF THE PUBLIC MINISTRY OF THE STATE OF PARÁ
. Revista de Políticas Públicas, v. 27, n. 1, p. 253–273, 17 Dec. 2023 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/21842. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 27 No. 1 (2023): AMAZÔNIA: mudanças climáticas, devastação da natureza e lutas ambientalistas

Section

Artigos - Dossiê Temático

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.