COMITÊS DE FRONTEIRA E A INTEGRAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA: possibilidades e impasses
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v24n2p600-618Keywords:
Integração transfronteiriça, Comissões de Fronteira, Proteção social em fronteiras, ParadiplomaciaAbstract
Este texto aborda os Comitês de Fronteira, dispositivos legais e orgânicos ministeriais de cada Estado nacional em relação à ação federal nas franjas fronteiriças. Tem como objetivos resgatar os aspectos legais incidentes sobre as comissões de fronteira, a configuração das estruturas organizacionais e o impacto no alcance da proteção social na região. Obtém os dados documentais em banco de dados do Instituto Social do Mercosul sobre cidadania social em cidades gêmeas e realiza entrevistas com gestores das áreas da saúde e assistência social. Os resultados assinalam a diversidade existente
entre as Comissões e o funcionamento distinto em termos de frequência de reuniões, pautas agendadas, relação com níveis hierárquicos. Apontam, ainda, para dificuldade de relação com as demais instâncias nacionais, a reduzida autonomia para acordos formais e reconhecimento regional.
Palavras chave: Integração transfronteiriça. Comissões de Fronteira. Proteção social em fronteiras. Paradiplomacia.
BORDER COMMITTEES AND CROSS-BORDER INTEGRATION: possibilities and impasses.
Abstract
This paper addresses the Border Committees, legal and organic ministerial devices of each state concerned with federal action on border fringes. It aims to retrieve the legal factors impinging on such border commissions, the configuration of their organizational structures and their impact on the reach of social protection in the areas covered. Documentary data was obtained from the Mercosur Social Institute’s database on social citizenship in twin cities. Interviews were also conducted with health and social care managers. The results, point to a diversity between committees, with distinct operations regarding frequency of meetings, scheduled agendas and relationship with hierarchical levels. They also suggest difficult relationships with other national bodies, reduced autonomy with regard to formal agreements and regional recognition.
Keywords: Cross-border integration. Border Commissions. Social protection at borders. Paradiplomacy.
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