A DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: atribuições do Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos de Direitos

Autores

  • Paulo Roberto Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Palavras-chave:

Pessoa com Deficiência. Ministério Público. Defensoria Pública. Conselho de Direitos.

Resumo

Abordagem das grandes dificuldades para a adequada otimização dos comandos constitucionais. Avalia-se a superação da classificação tradicional das normas constitucionais. Registra-se que a manutenção da tradicional classificação das normas constitucionais no imaginário dos juristas contribui para ineficácia da Constituição de 1988. Expõe-se o conceito de deficiência. Abordam-se as atribuições do Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho de Direitos na defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.

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Publicado

2015-07-25

Como Citar

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa.
A DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: atribuições do Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos de Direitos
. Revista de Políticas Públicas, v. 11, n. 1, p. 79–100, 25 Jul 2015 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/3790. Acesso em: 19 dez 2024.

Edição

v. 11 n. 1 (2007)

Seção

Artigos - Dossiê Temático

Licença

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

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