O BRASIL RECENTE: (des)proteção social e seus rebatimentos na PNAS/ SUAS
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865v28nEp.2024.30Palavras-chave:
Proteção Social, Assistência Social, Austeridade Fiscal, SUAS, UltraneoliberalismoResumo
Este artigo tem como escopo uma reflexão a respeito da proteção social no país, analisando os limites e as possibilidades das intervenções do Estado para materialização do SUAS, através da garantia de um padrão de proteção que amplie o acesso das seguranças sociais afiançadas pela Política de Assistência Social, com financiamento, em um Brasil que insiste em manter a lógica da austeridade fiscal. Aborda-se a PNAS/SUAS após o golpe de 2016, no âmbito do governo Temer, seguido pelos desmontes do governo Bolsonaro, com destaque para a imposição de limites para os gastos na área social e utilização de despesas com juros ilimitados para alimentação do capital financeiro. Por fim, faz-se considerações críticas ao Brasil recente e atual, discutindo a necessidade de reconstrução do Estado brasileiro e do SUAS na perspectiva de reestabelecimento da proteção social que compete à PNAS, contrapondo-se aos efeitos nocivos do ultraneoliberalismo.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)
- Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
