ESTRANGEIROS, NUNCA MAIS! MIGRANTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS

Autores

  • Ineiva Terezinha Kreutz
  • Silvana Mittmann Damaceno

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n2.2023.34

Palavras-chave:

Migrações Internacionais, direitos, proteção social

Resumo

Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o migrante internacional no Brasil no período entre 1880-2017, com o objetivo refletir sobre a efetividade das garantias previstas constitucionalmente e na Lei de Migração/2017. Orientada pela leitura dialético-crítica da realidade com base na revisão da literatura e pesquisa documental, a perspectiva teórico-metodológica qualitativa facultou a superação das dicotomias e dualismos entre a migração forçada e voluntária.

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Publicado

2023-12-19

Como Citar

KREUTZ, Ineiva Terezinha; DAMACENO, Silvana Mittmann.
ESTRANGEIROS, NUNCA MAIS! MIGRANTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS
. Revista de Políticas Públicas, v. 27, n. 2, p. 602–621, 19 Dez 2023 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/22807. Acesso em: 25 dez 2024.

Edição

v. 27 n. 2 (2023): RETOMADA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: governabilidade, institucionalidade e perspectivas para a América Latina

Seção

Artigos - Dossiê Temático

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