FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL
os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v26n2p598-615Parole chiave:
Federalismo brasileiro, descentralização territorial, governos subnacionais, governos estaduaisAbstract
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações interfederativas e da descentralização territorial desde a Constituição Federal de 1988. A revisão é feita com base em trabalhos de estudiosos do tema no Brasil. Entende-se que, ao olhar para essas questões é possível compreender a construção estrutural das potencialidades e impasses dos governos estaduais para além de suas particularidades recentes
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
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