O TRABALHO INFANTIL E A PANDEMIA DA COVID-19: uma análise das políticas públicas de prevenção e erradicação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.6

Palavras-chave:

trabalho infantil, Covid-19, pandemia, políticas públicas

Resumo

O artigo aborda uma análise das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando os impactos da pandemia da Covid-19. O objetivo geral é analisar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando as consequências da pandemia da Covid-19. Como objetivos específicos, buscou-se contextualizar a pandemia da Covid-19 e o trabalho infantil, demonstrar a proteção jurídica contra o trabalho infantil e verificar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando o cenário da pandemia da Covid-19. Como problema de pesquisa, é questionado: analisando os impactos econômicos e sociais, como se estabelece o cenário das políticas públicas para prevenir e erradicar o trabalho infantil considerando os impactos da pandemia da Covid-19? O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo-se a pesquisa por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

CHILD LABOR AND THE COVID-19 PANDEMIC: an analysis of public policies for prevention and eradication

Abstract

The article addresses an analysis of public policies for the prevention and eradication of child labor considering the impacts of the Covid-19 pandemic. The general objective is to analyze how public policies for the prevention and eradication of child labor considering the consequences of the Covid-19 pandemic. As specific objectives, we sought to contextualize the Covid-19 pandemic and child labor, demonstrate legal protection against child labor and verify public policies for the prevention and eradication of child labor considering the scenario of the Covid-19 pandemic. The problem questions: analyzing the economic and social impacts, how is the public policy scenario grouped to prevent and eradicate child labor considering the impacts of the Covid-19 pandemic? The approach method is the deductive and the monographic procedure method, developing the research by means of bibliographic and documentary research techniques.

Keywords: child labor; Covid-19; pandemic; public policies.

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Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Coordenador adjunto e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul – RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)  com pós-doutorado na Universidade de Sevilha/Espanha. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens da UNISC, integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina. 

Higor Neves de Freitas, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II. Mestre em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Pós-Graduando em Novo Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

Referências

BARBOSA, Otavio Luis; DA CUNHA, Paulo Giovani Moreira. Pandemia e a precarização do direito ao acesso à educação. Revista Pet Economia UFES, v. 1, n. 1, p. 33-36, 2020.

BAZZANELLA, Sandro Luiz. GIORGIO AGAMBEN: a pandemia e os dispositivos de biossegurança e política de produção de vida nua. Cadernos Zygmunt Bauman, v. 10, n. 23, 2020.

BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas. 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 15. set. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 15. set. 2020.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm. Acesso em: 15. set. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.979. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 15. set. 2020.

BRASIL. Lei n. 14.020. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm. Acesso em: 15. set. 2020.

CAVALCANTE, Pedro; RIBEIRO, Beatriz Bernardes. O Sistema Único de Assistência Social: resultados da implementação da política nos municípios brasileiros. Revista Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 6, p. 1459-1477, Dec. 2012.

CUSTÓDIO, André Viana. As atribuições dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente para Controle e Efetivação de Políticas Públicas. In: COSTA, Marli Marlene Moraes; LEAL, Monia Clarissa Hennig (Orgs.). Direitos Sociais e Políticas Públicas: Desafios Contemporâneos. Tomo 15. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015.

CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do direito, n. 29, p. 22-43, 2008.

CUSTÓDIO, André Viana; FREITAS, Higor Neves de. As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 11, n. 2, p. 224-253, 2021.

CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa Moreira Estratégias Municipais para o Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. In: XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, 27, 2018, Salvador. Anais eletrônicos. Salvador: UFBA, 2018.

CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes: Reflexões Contemporâneas no Contexto do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Curitiba: Multideia, 2015

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. A proteção contra a Exploração do Trabalho Infantil In: Josiane Rose Petry Veronese (Coordenadora). Direito da Criança e do Adolescente: Novo Curso – Novos temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

CUSTÓDIO, André Viana; VEROSENE; Josiane Rose Petry. Trabalho infantil: a negação de ser criança e adolescente no Brasil. Florianópolis: OAB/SC, 2007.

CUSTODIO, André. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do direito, n. 29, p. 22-43, 2008.

DIAS, Júnior Cesar. O trabalho Infantil nos principais grupamentos de atividades econômicas do Brasil. Brasília: FNPETI, 2016.

DUTRA, Adriana Soares; SIQUEIRA, Antenora Maria da Mata. Precarização do trabalho e o estado neoliberal: impactos para o Serviço Social em tempos de pandemia da Covid-19. In: Norma Valencio, Celso Maran de Oliveira (Orgs.). COVID-19: Crises entremeadas no contexto de pandemia (antecedentes, cenários e recomendações). São Carlos: UFSCar/CPOI, 2020.

FARINELLI, Carmen Cecilia; PIERINI, Alexandre José. O Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção Integral à criança e ao adolescente: uma revisão bibliográfica. O Social em Questão, ano XIX, n. 35, p. 63-86, 2016.

FERNANDES, Ana Elisa Silva; FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. O endividamento e as políticas governamentais de combate a crise econômico-financeira frente ao Covid-19. Revista Húmus, v. 10, n. 30, 2020.

FNPETI. O enfrentamento ao trabalho infantil no contexto da Covid-19. 2020. Disponível em: https://fnpeti.org.br/artigos/o-enfrentamento-ao-trabalho-infantil-no-contexto-da-covid-19. Acesso em: 28. jan. 2021

GARCIA; Heloise Siqueira; ASSIS; Vinícius de; PESTANA, Felippe Roberto. Globalização, transnacionalidade e direitos fundamentais sociais trabalhistas: uma análise frente a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e a edição da medida provisória n. 927/2020. In: Denise Schmitt Siqueira Garcia, Heloise Siqueira Garcia (Orgs.) Covid-19 e a ciência jurídica. Itajaí: Univali, 2020.

GOHN, Maria da Glória. Educação não formal: Direitos e aprendizagens dos cidadãos (âs) em tempos do coronavírus. Humanidades & Inovação, v. 7, n. 7, p. 9-20, 2020.

IBGE. Índice de extrema pobreza. 2018. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25882-extrema-pobreza-atinge-13-5-milhoes-de-pessoas-e-chega-ao-maior-nivel-em-7-anos>. Acesso em: 28 fev. 2020.

IBGE. Trabalho infantil 2019. 2019. Disponível em: < https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/29738-trabalho-infantil-cai-em-2019-mas-1-8-milhao-de-criancas-estavam-nessa-situacao>. Acesso em: 20. jan. 2021

KNOREK, Reinaldo; SCHÖNER, Ancelmo. PANDEMIA DO COVID-19: uma apreciação da ética prática consoante ao pensamento de Peter Singer. Revista Húmus, v. 10, n. 29, 2020.

LEME; Luciana Rocha. A articulação interinstitucional e intersetorial das Políticas Públicas para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no campo. In: VEROSENE, Josiane Rose Petry (organizador). Direito da Criança e Adolescente: Novo curso – Novos temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

LIMA, Fernanda da Silva; VERONESE, Josiane Rose Petry. Política Pública para Criança e o Adolescente no Brasil: uma trajetória de avanços e desafios. In: VEROSENE, Josiane Rose Petry (organizador). Direito da Criança e Adolescente: Novo curso – Novos temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

MARCONDES, Luciana Nogueirol Lobo; DEGÁSPERI, Allan. A afetividade como instrumento no EaD. Revista Paidéi@-Revista Científica de Educação a Distância, v. 6, n. 10, 2014.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. O que é Covid-19. 2020. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca#o-que-e-covid. Acesso em: 15. set. 2020.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Orientações Técnicas: gestão do programa de erradicação do trabalho infantil no SUAS. Brasília: Governo, 2010.

MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. As estratégias e ações de políticas públicas para a erradicação da exploração sexual comercial nos municípios brasileiros no contexto jurídico e político da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. 2020. 291 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego. 1973. Disponível em: http://white.oit.org.pe/ipec/pagina. php?seccion=47&pagina=156. Acesso em: 05 jul. 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 182 sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. 1999. Disponível em: http://www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc87/com-chic.htm. Acesso em: 05 jul. 2020.

PAES, Nadinne Sales Callou Esmeraldo. ENTRE A PLENA AUTONOMIA E A ABSOLUTA DEPENDÊNCIA DE CUIDADOS: Estudo sobre as possibilidades e extensões das medidas de apoio ao exercício dos direitos fundamentais por pessoas acometidas por COVID-19 no Brasil. Revista Húmus, v. 10, n. 30, 2020.

REIS, Suzéte da Silva; CUSTÓDIO, André Viana. Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente: bases conceituais da teoria da proteção integral. Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 31, n. 3, p. 621-659, 2017.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 9 ed. Rio de Janeiro: Record, 2002.

SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, 2018.

SENHORAS, Eloi Martins. Coronavírus e educação: análise dos impactos assimétricos. Boletim de Conjuntura (BOCA), v. 2, n. 5, p. 128-136, 2020.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão de literatura. Revista Sociologias. Porto Alegre. July/dec-2006.

SOUZA, Ismael Francisco de. O reordenamento do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI): estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes no Brasil. 2016. 277 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2016.

TIC. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiro. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2019.

UNICEF. Unicef alerta para o aumento da incidência do trabalho infantil durante a pandemia em São Paulo. 2020. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/unicef-alerta-para-aumento-de-incidencia-do-trabalho-infantil-durante-pandemia-em-sao-paulo. Acesso em: 28. jan. 2021.

VERONESE, Josiane Rose Petry; CUSTÓDIO, André Viana. Trabalho infantil doméstico no Brasil. Editora Saraiva, 2013.

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Publicado

2022-05-12

Como Citar

Custódio, A. V., & Freitas, H. N. de. (2022). O TRABALHO INFANTIL E A PANDEMIA DA COVID-19: uma análise das políticas públicas de prevenção e erradicação. Revista Húmus, 12(35). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.6

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura