(RE) PENSANDO AS RELAÇÕES BRASIL E PAISES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA (PALOP) E DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
DOI:
https://doi.org/10.18764/2595-1033v6n14.2023.2Parole chiave:
Migração, Política, Economia, Brasil, PALOPAbstract
Objetiva-se com este estudo refletir sobre os desafios das políticas públicas brasileiras na adaptação de migrantes africanos no Brasil, levando-se em consideração o acordo estabelecido entre Brasil e países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP). Adotou-se na metodologia a abordagem qualitativa e de objetivos exploratórios, na qual utilizou-se para coleta de dados os levantamentos bibliográfico e documental, bem como a análise de conteúdo para organização e classificação dos materiais. Os resultados apontaram que os desafios impostos ao Governo brasileiro, referentes à adaptação desses imigrantes são inúmeras e estão relacionadas aos aspectos jurídicos, econômico, social e cultural, tais como: inserção no mercado de trabalho formal, disfunção burocrática (REDTAPE), a legalização junto a polícia federal, a inserção no CAD-único do governo federal, políticas públicas na área da saúde (feminino), e educacionais. Diante destes problemas públicos, o governo brasileiro tem buscado parcerias com outros atores, como o Comité Nacional para os Refugiados (Conare) e a Organização Internacional para os Imigrantes (OIM) para tentar amenizar a situação desses migrantes africanos e facilitar a sua adaptação.
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