“JUIZ TÉCNICO” E “JUIZ PENALISTA”: gramática jurídica e gênero nas decisões judiciais sobre a aplicação da lei maria da penha a mulheres trans
DOI :
https://doi.org/10.18764/2447-6498.v8n2.2022.12Mots-clés :
Decisão judicial, Lei Maria da Penha, Mulher Transexual, Estado, GêneroRésumé
Objetivo analisar cinco decisões judiciais prolatadas por dois magistrados de violência doméstica e familiar contra a mulher atinentes à demanda de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais. Chamo-os de o “juiz técnico” e o “juiz penalista”, pois ambos recorrem a elementos dogmático-jurídicos para fundamentar suas sentenças, antagonizando com o manejo da gramática moral de gênero majoritariamente adotada pelos magistrados brasileiros nos processos envolvendo a questão da violência doméstica e familiar contra a mulheres trans. Adoto a análise qualitativa de documentos judiciais publicados entre 2015 e 2017 na Justiça da Bahia e do Distrito Federal, levantados por intermédio de uma etnografia documental no ciberespaço. Como resultados, noto que o recurso à uma gramática técnico-dogmática, em vez de atender a requisitos de neutralidade da linguagem jurídica, aciona formações discursivas perfeitas por relações articuladas de gênero, raça e classe que produzem sujeitos, ideais de Estado e de gênero.
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