“JUIZ TÉCNICO” E “JUIZ PENALISTA”: gramática jurídica e gênero nas decisões judiciais sobre a aplicação da lei maria da penha a mulheres trans
DOI:
https://doi.org/10.18764/2447-6498.v8n2.2022.12Palavras-chave:
Decisão judicial, Lei Maria da Penha, Mulher Transexual, Estado, GêneroResumo
Objetivo analisar cinco decisões judiciais prolatadas por dois magistrados de violência doméstica e familiar contra a mulher atinentes à demanda de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais. Chamo-os de o “juiz técnico” e o “juiz penalista”, pois ambos recorrem a elementos dogmático-jurídicos para fundamentar suas sentenças, antagonizando com o manejo da gramática moral de gênero majoritariamente adotada pelos magistrados brasileiros nos processos envolvendo a questão da violência doméstica e familiar contra a mulheres trans. Adoto a análise qualitativa de documentos judiciais publicados entre 2015 e 2017 na Justiça da Bahia e do Distrito Federal, levantados por intermédio de uma etnografia documental no ciberespaço. Como resultados, noto que o recurso à uma gramática técnico-dogmática, em vez de atender a requisitos de neutralidade da linguagem jurídica, aciona formações discursivas perfeitas por relações articuladas de gênero, raça e classe que produzem sujeitos, ideais de Estado e de gênero.
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Referências
ARÁN, Márcia; MURTA, Daniela. Do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero às redescrições da experiência da transexualidade: uma reflexão sobre gênero, tecnologia e saúde. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.19, n.1, p. 15-41, 2009.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica. Do controle da violência a violência do controle penal. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2014.
BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Gramont, 2006.
BEZERRA, Isabel Cecília de Oliveira. Dos Direitos da Personalidade. Revista Jurídica da Faculdade 7 de Setembro, v. 3, n.1, p. 11-23, abr. 2006.
BRAH, Avtar. Diferença, diversidade, diferenciação. Cadernos Pagu, n. 26, p. 320-376, jan./jun., 2006.
BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Brasil: Planalto, [1973]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em: 15 abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasil, Planalto [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 15 abr. 2022.
BRASIL. Lei 13.104/2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos: Planalto, [2015]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 29 mai. 2022.
BRASIL. Lei 11.340/2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasil: Planalto, [2006]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 28 dez. 2021.
BRASIL. Provimento Nº 122 de 13/08/2021. Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado”. Brasil: Conselho Nacional de Justiça, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4066. Acesso em: 15 abr. 2022.
BUTLER, Judith. Undoing gender. New York: Routledge, 2004.
CARRARA, Sérgio. Políticas e direitos sexuais no Brasil contemporâneo. Bagoas, v. 4, n. 05, 2010.
CARRARA, Sérgio. Moralidades, racionalidades e políticas sexuais no Brasil contemporâneo. Mana, v. 21, p. 323-345, 2015.
COACCI, Thiago. A queima dos laudos: controvérsias e reconfigurações dos saberes e direitos trans na ADI 4275. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 02, 2020 p.1188-1210.
CORRÊA, Mariza. Morte em família: Representações jurídicas de papéis sexuais. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1983.
COSTA, Pietro O Estado de Direito: Uma introdução histórica. In: COSTA, Pietro. ZOLO, Danilo. O Estado de Direito: História, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006
DAS, Veena. Violence, gender and subjectivity. Annual Review of Anthropology, v. 37, p. 283-299, 2008.
ESCOBAR, Arturo. Bem-vindos à Cyberia: notas para uma antropologia da cibercultura. In: Políticas etnográficas no campo da cibercultura. SEGATA, Jean; RIFIOTIS, Theophilos (Orgs.). Brasília: ABA Publicações; Joinville: Editora Letradágua, 2016. Pp. 21-67.
FACHIN, Luiz Edson. O corpo do Registro no registo do corpo; mudança de nome e sexo sem cirurgia de redesignação. Revista Brasileira de Direito Civil, v.1, p. 36-60, jul./set., 2014.
FAVERO, Sofia. MACHADO, Paula Sandrine. Diagnósticos benevolentes na infância: crianças trans e a suposta necessidade de um tratamento precoce. Revista Docência e Cibercultura, Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, p. 102-126, jan./abr. 2019.
FOUCAULT, Michel. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FERREIRA, Letícia; LOWENKRON, Laura. Perspectivas antropológicas sobre documentos. In: FERREIRA, Letícia; LOWENKRON, Laura (Orgs.). Etnografia de documentos: pesquisas antropológicas, carimbos e burocracias. 1ª ed. Rio de Janeiro: E-papers, 2020.
FREIRE, Lucas. Sujeitos de papel: sobre a materialização de pessoas transexuais e a regulação do acesso a direitos. Cadernos Pagu, n. 48, [n.p.], 2016.
FREIRE, Lucas. Em defesa da dignidade: moralidade e emoções nas demandas por direitos sexuais de pessoas transexuais. MANA, v.26, n. 2, p. 1-30, 2020.
GIROTTO, Lúcio Costa; TEIXEIRA, Flávia do Bonsucesso; MISKOLCI, Richard; PEREIRA, Pedro Paulo Gomes. Normas, disputas e negociações: debates sobre a despatologização. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 29, n. 3, p. 1-13, 2021.
HARAWAY, Donna. Manifesto ciborgue. Antropologia do ciborgue. Belo Horizonte: Autêntica, p. 33-118, 2000.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. 11 ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.
LAQUEUR, Thomas. Inventando o Sexo. Corpo e gênero dos gregos a Freud. Rio de Janeiro: Relume Dumara, 2001.
LATOUR, Bruno. Faturas/fracturas: da noção de rede à noção de vínculo. In: SEGATA, Jean; RIFIOTIS, Theophilos (Orgs.). Políticas do campo da Cibercultura. Brasília, Ana, 2016, p. 67-91.
LEITE JUNIOR, Jorge Leite. Nossos corpos também mudam: A invenção das categorias “travesti” e “transexual” no discurso científico. São Paulo: Annablume, 2011.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 8ª ed. Salvador: Editora Juspodvim, 2017.
LOURO, Guacira Lopes. Pedagogias da sexualidade. In: LOURO, Guacira (org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.
MCCLINTOCK, Anne. Imperial Leather. Race, Gender and Sexuality in the colonial contest. New York: Routledge, 1995.
OLIVEIRA, Joana. Invisíveis no Brasil, sem documento e dignidade: “Eu nem no mundo existo”. El País [online], 28 nov. 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-11-28/invisiveis-no-brasil-sem-documento-e-dignidade-eu-nem-no-mundo-existo.html#:~:text=A%20jovem%20carioca%2C%20negra%2C%20magra,com%20voz%20baixa%2C%20quase%20inaud%C3%ADvel. Acesso em: 19 mar. 2022.
PATEMAN, Carolle. O contrato sexual. Rio de Janeiro: Impresso do Brasil, 1993.
PÍCOLI, Renata Palópoli, CAZOLA, Luiza Helena de Oliveira; NASCIMENTO, Débora Dupas Gonçalves. Mortalidade infantil e classificação de sua evitabilidade por cor ou raça em Mato Grosso do Sul. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, n. 9, p. 3315-3324, 2019.
RIOS, Roger R. Tramas e interconexões no Supremo Tribunal Federal: Antidiscriminação, gênero e sexualidade. Revista Direito e Práxis, [S.l.], v. 11, n. 2, p. 1332-1357, jun. 2020.
RIFIOTIS, Theophilos. Desafios contemporâneos para uma Antropologia no Ciberespaço: o lugar da técnica. In: Políticas etnográficas no campo da cibercultura. SEGATA, Jean; RIFIOTIS, Theophilos (Orgs.). Brasília: ABA Publicações; Joinville: Editora Letradágua, 2016a. Pp. 115-128.
RIFIOTIS, Theophilos. Etnografia no ciberespaço como “Repovoamento” e Explicação. In: Políticas etnográficas no campo da cibercultura. SEGATA, Jean; RIFIOTIS, Theophilos (Orgs.). Brasília: ABA Publicações; Joinville: Editora Letradágua, 2016b. Pp. 129-153.
SANTORO, Emilio. Autonomia individuale, libertà e diritti: una critica dell’antropologia liberale. Pisa: Edizioni Ets, 1999.
SANTORO, Emilio. Estado de Direito e interpretação. Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SILVA, V. A.; DE MOURA, F. R.; ESPERIDIÃO, F.; BAPTISTA, C. H. M. silva. Desigualdades socioeconômicas: uma análise sobre os determinantes da taxa de mortalidade infantil nos municípios brasileiros. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 73–97, 2019.
SOUSA, Tuanny Soeiro. O nome que eu (não) sou: retificação de nome e sexo de pessoas transexuais e travestis no registro civil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2016.
SOUSA, Tuanny Soeiro. Retificando o gênero ou ratificando a norma? Revista direito GV, v. 2, n. 15, p. 1-28, 2019.
SOUSA, Tuanny Soeiro. Transmarias: direito; direitos e gênero nos embates e enredamentos discursivos sobre a vitimação trans na lei maria da penha. 2022. 244 f. Tese (Doutorado) - Curso de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, São Luís, 2022. Cap. 65070628. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24774. Acesso em: 17 nov. 2022.
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral; FACHIN, Zulmar. O princípio da dignidade humana como fundamento para o Estado contemporâneo: um olhar sob o viés dos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, v. 7, n. 3, p. 311-340, 2019.
TEIXEIRA, Flávia. Dispositivos de dor: saberes – poderes que (con)formam a transexualidade. São Paulo: Annablume, 2013.
VENTURA, Miriam. A transexualidade no tribunal: saúde e cidadania. Rio de Janeiro: Editora UERJ, 2010.
VENTURA, Miriam. Transexualidade: Algumas reflexões jurídicas sobre a autonomia corporal e autodeterminação da identidade sexual. In: RIOS, Roger Raupp (org.). Em defesa dos direitos sexuais. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
VIANNA, Adriana. Etnografando documentos: uma antropóloga em meio a processos judiciais. In: CASTILHO, Sergio Ricardo Rodrigues Castilho; LIMA, Antonio Carlos de Souza; TEIXEIRA, Carla Costa (Orgs.). Antropologia das práticas de poder: reflexões etnográficas entre burocracias, elites e corporações. Rio de Janeiro: Contra Capa; Faperj, 2014. P. 43-71.
VIANNA, Adriana. LOWENKRON, Laura. O duplo fazer do gênero e do Estado: interconexões, materialidades e linguagens. Cadernos Pagu, n. 51, [n.p.], 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cpa/a/pWRzSNMsG4zD8LRqXhBVksk/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 jan. 2022
VIEIRA, Adriana; EFREM FILHO, Roberto. O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF. Revista Direito e Práxis, [S.l.], v. 11, n. 2, p. 1084-1136, jun. 2020.
VOLTOLINI, Gustavo Henrique Mattos; SILVEIRA, Ricardo dos reis. O registro civil das pessoas naturais: contribuindo para a concretização da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 1-19, jul./dez. 2017.
ZAMBRANO, Elizabeth. Trocando os documentos: Um estudo antropológico sobre a cirurgia de troca de sexo – dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: 2003.
ZOLO, Danilo. Teoria crítica do Estado de Direito. In: COSTA, Pietro. ZOLO, Danilo. O Estado de Direito: História, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
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