EFEITO DA RENÚNCIA FISCAL NA FORMAÇÃO DO FUNDO PÚBLICO PIAUIENSE - 2015 A 2018
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v26n1p291-310Palabras clave:
Fundo público, Renúncia de receitas, Crise do Capital, Orçamento públicoResumen
O artigo tem como objetivo analisar os efeitos da política fiscal de renúncias tributárias na formação do fundo público do Estado do Piauí no quadriênio 2015-2018. Para tanto, realiza uma pesquisa documental nos sítios eletrônicos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí. Os dados foram extraídos dos Balanços Gerais do Estado, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos anexos das Leis Orçamentárias Anuais do referido período, além de informações requeridas nas Ouvidorias da SEFAZ-PI, e TCE-PI e Ouvidoria Geral do Estado do Piauí (OGE-PI), com base na Lei de acesso à informação (LAI). Conclui que em 04 anos houve um montante de mais de R$ 2 bilhões de renúncias, reduzindo a quantidade de receitas e a possibilidade de financiamento de forma autônoma das políticas públicas, em especial das políticas sociais do Estado do Piauí.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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