Inclusive electoral reforms in Mozambique: the role and challenges of civil society
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865v30n1e27631Keywords:
Civil society, electoral reforms, democracy, electoral governance, political participationAbstract
This article examines the role and challenges of civil society in promoting inclusive electoral reforms in Mozambique,
focusing on its influence on electoral legal reforms and the composition of the National Electoral Commission (CNE). The study adopts a qualitative approach based on bibliographic and documentary review of electoral legislation, institutional reports, academic literature, and election observation analyses, seeking to understand how civic organizations intervene in reform processes and democratic oversight. Findings indicate that although the formal participation of civil society has progressively expanded — including greater representation within the CNE — significant structural challenges remain, particularly institutional partisanship, weak electoral independence, financial dependency of civil society organizations, and
limited coordination of democratic advocacy. The study concludes that genuinely inclusive electoral reforms require not merely formal civic participation, but stronger institutional autonomy, professionalized electoral administration, active transparency, and robust accountability mechanisms as essential conditions for consolidating public trust and democratic legitimacy in Mozambique.
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BOBBIO, Norberto. O conceito de sociedade civil. Rio de Janeiro: Graal, 2002.
BRAYBROOKE, David; LINDBLOM, Charles E. A strategy of decision: policy evaluation as a social process. New York: Free Press, 1963.
BRITO, Luís. Revisão da legislação eleitoral: algumas propostas para o debate. Maputo: IESE, 2011.
BRITO, Luís. IV eleições, governação local e sociedade civil. Maputo: IESE, 2017.
BUQUET, Daniel. Entre la legitimidad y la eficacia: reformas en los sistemas de elección presidencial en América Latina. Revista Uruguaya de Ciencia Política, Montevideo, v. 16, p. 35–49, 2007.
CHICHAVA, Sérgio; CHAIMITE, Egídio. A sociedade civil nas eleições de 2014 em Moçambique: oportunidade de afirmação perdida? In: BRITO, Luís et al. Desafios para Moçambique 2015. Maputo: IESE, 2015.
COHEN, Jean; ARATO, Andrew. Civil society and political theory. Cambridge: MIT Press, 1992.
DIAMOND, Larry. Developing democracy: toward consolidation. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1999.
DURIGUETTO, Maria Lúcia. Democracia: polémicas, confrontos e direcionamentos. Rio de Janeiro: UFRJ, 2003.
ELKIN, Stephen. Cidadania e democracia. Rio de Janeiro: Artes Gráficas Editores, 2005.
FORQUILHA, Salvador. Do discurso da “história de sucesso” às dinâmicas políticas internas: o desafio da transição política em Moçambique. In: BRITO, Luís et al. Desafios para Moçambique 2014. Maputo: IESE, 2014.
FRANCISCO, António. Financiamento da sociedade civil em Moçambique: dependência externa e implicações políticas. Maputo: IESE, 2010.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
HANSMA, T.; TROOST, K. Relatório da observação pela AWEPA do processo eleitoral em Moçambique (1992–1994). Maputo: AWEPA, 1995.
HOUTART, François. Sociedade civil: lugar das lutas sociais. Cahiers Trimestriels, Paris, v. 5, 2008.
HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Studying public policy. 5. ed. Oxford: Oxford University Press, 2020.
LINDBLOM, Charles E. The science of muddling through. Public Administration Review, v. 19, n. 2, p. 79–88, 1959.
LINZ, Juan; STEPAN, Alfred. Problems of democratic transition and consolidation. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1996.
MACUANE, A. J.; SIÚTA, M. Desafios para Moçambique 2021. Maputo: IESE, 2021.
MACUANE, J. J. Reforma, contestação eleitoral e consolidação da democracia em Moçambique. In: SITOE, E. (coord.). Economia, política e desenvolvimento. Maputo: CAP, 2010.
MARENCO, André. Reformas eleitorais na América Latina: grandes expectativas, poucos casos, resultados perversos. Sociologias, Porto Alegre, ano 14, n. 31, p. 244–277, set./dez. 2012.
MAZULA, Brazão. Moçambique: 10 anos de paz. Maputo: CEDE, 2012.
MOÇAMBIQUE. Lei n.º 4/1993, de 28 de dezembro.
MOÇAMBIQUE. Lei n.º 5/1997, de 28 de maio.
MOÇAMBIQUE. Lei n.º 9/1999, de 14 de abril.
MOÇAMBIQUE. Lei n.º 20/2002, de 10 de outubro.
MOÇAMBIQUE. Lei n.º 8/2007, de 26 de fevereiro.
MOÇAMBIQUE. Lei n.º 6/2013, de 22 de fevereiro.
MOÇAMBIQUE. Lei n.º 9/2014, de 12 de março.
MOÇAMBIQUE. Lei n.º 30/2014, de 26 de setembro.
MOÇAMBIQUE. Lei n.º 7/2018, de 3 de agosto.
NAUVA, J. V. M. Evolução da legislação eleitoral em Moçambique: análise de mudanças consecutivas na composição e/ou estabilidade da CNE (1994–2014). Maputo: Universidade Eduardo Mondlane, 2014.
PEREIRA, J. Mecanismo estabelecido pela sociedade civil para monitorar o processo eleitoral em Moçambique: um aviso prévio. Maputo: IESE, 2002.
PUTNAM, Robert. Making democracy work: civic traditions in modern Italy. Princeton: Princeton University Press, 1993.
RABOCO, Ricardo C. Percepções societais sobre o poder do voto: o exemplo da cidade de Quelimane (1998–2011). Africana Studia, Porto, n. 22, p. 185–197, 2014.
TOLLENAERE, Marjoke. Uma economia política da reforma eleitoral em Moçambique. In: FORQUILHA, Salvador (org.). Desafios para Moçambique. Maputo: IESE, 2018.
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