Execution of the Union budget and education financing: disputes over the public fund between 2018 and 2024
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865v30n1e26991Keywords:
Education, Union Budget, Public Debt and Public FundAbstract
This article analyzes the Federal Government’s budget execution between 2018 and 2024, highlighting the disputes over public funds between education financing and expenditures on the federal public debt. Grounded in Historical-Dialectical Materialism, the study mobilizes the categories of totality, contradiction, and mediation to understand the economic and political determinants affecting the state budget. The research is documentary in nature and is based on data from the Integrated Planning and Budget System (SIOP), the Federal Budget Panel, and INEP reports. The findings indicate that, despite the constitutional earmarking of resources, educational funding remains insufficient in light of regional inequalities, while expenditures on public debt continue to occupy a central place in state budget priorities. The study concludes that fiscal austerity policies deepen the underfunding of public education.
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