MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS E IMPACTOS NOS ROYALTIES E NA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DESTINADOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Autores

  • Hirdan Katarina de Medeiros Costa
  • André Felipe Simões
  • Edmilson Moutinho dos Santos
  • Isabela Morbach Machado e Silva

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p959-982

Resumo

O objetivo do artigo é descrever e analisar o volume de recursos financeiros, proveniente do pagamento de royalties e/ou participação especial, gerados pelaprodução de petróleo e recebidos pelo Comando da Marinha, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério de Minas e Energia e Ministério de Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. O artigo verifica,ainda, o volume de royalties e de participação especial destinado ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010. Destaca como no período de 1999-2015, as modificações legais alteraram os destinos desses recursos financeiros entre os beneficiários enquadrados como órgãos da Administração Direta e o Fundo
Social. Conclui que os resultados mostram queda significativa nas receitas percebidas pelos órgãos da Administração Pública Direta, e elevação robusta das receitas do Fundo Social.
Palavras-chaves: Royalties, participação especial, órgãos da administração
pública direta, fundo Social, dilemas entre despesas e poupanças públicas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2018-01-16

Como Citar

COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros; SIMÕES, André Felipe; SANTOS, Edmilson Moutinho dos; SILVA, Isabela Morbach Machado e.
MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS E IMPACTOS NOS ROYALTIES E NA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DESTINADOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
. Revista de Políticas Públicas, v. 21, n. 2, p. 959–982, 16 Jan 2018 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/8257. Acesso em: 22 dez 2024.

Edição

v. 21 n. 2 (2017): CRISE NO MUNDO DO TRABALHO E MUDANÇAS REGRESSIVAS NO MARCO REGULATÓRIO

Seção

Artigos - Temas livres

Licença

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.