MERCANTILIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A CRIAÇÃO DO REGIME COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

Autores

  • Ana Paula de Souza Oliveira Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Ingrid Câmara Areque Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Laiana Roberta Ferreira Barroso Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Yoshiko Sassaki Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v20n2p567-586

Resumo

Este artigo analisa o processo de mercantilização do sistema público previdenciário brasileiro a partir das contrarreformas iniciadas na década de 90, em especial as mudanças ocorridas no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, com ênfase para a criação do Regime de Previdência Complementar, regime este que reafirma a mudança do papel do Estado como regulador e provedor das políticas públicas e sociais, transferindo gradativamente essa responsabilidade para a iniciativa privada à custa da destituição dos direitos que foram arduamente conquistados.

Palavras-chave: contrarreformas, mercantilização, previdência complementar, servidores públicos federais.

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Publicado

2017-02-15

Como Citar

OLIVEIRA, Ana Paula de Souza; AREQUE, Ingrid Câmara; BARROSO, Laiana Roberta Ferreira; SASSAKI, Yoshiko.
MERCANTILIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A CRIAÇÃO DO REGIME COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
. Revista de Políticas Públicas, v. 20, n. 2, p. 567–586, 15 Fev 2017 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/6351. Acesso em: 19 dez 2024.

Edição

v. 20 n. 2 (2016): PREVIDÊNCIA SOCIAL NA AMÉRICA LATINA: legado histórico e impasses contemporâneos

Seção

Artigos - Dossiê Temático

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
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