QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS NA GESTÃO PÚBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: análise dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de seus objetivos e instrumentos
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n1p339-364Keywords:
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Gestão de Resíduos, Princípios, CorrelaçãoAbstract
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. O presente estudo visa avaliar qualitativamente o atendimento dos princípios desta lei pelos seus objetivos e instrumentos. Para isso, foram elaboradas matrizes de correlação, buscando analisar a existência e o grau da correlação entre os princípios e objetivos, e os princípios e instrumentos. Neste estudo, pode-se verificar que a PNRS apresenta princípios satisfatoriamente atendidos pelos objetivos e instrumentos, e outros que não são atendidos, havendo a necessidade de aprimoramento da legislação. Assim, o estudo contribui para pesquisas das áreas de gestão de resíduos e políticas públicas e para auxiliar na compreensão de conteúdo e forma da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)
- Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
