A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

Autores

  • Zenildo Bodnar Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
  • Paulo Márcio Cruz Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Palavras-chave:

Poder Judiciário, Políticas públicas, Meio ambiente.

Resumo

O Poder Judiciário é também um dos destinatários de dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partir
desta premissa e, com a utilização do método indutivo, este artigo investiga a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deveres fundamentais ecológicos atribuídos constitucionalmente às Administrações Públicas. Esta pesquisa se justifica em razão da insuficiência de estudos específicos relacionando controle judicial de políticas públicas com a questão ambiental, da crescente judicialização destes litígios e, além disso, pela intensa controvérsia que o tema ainda suscita. Ao final, conclui que o Poder Judiciário deve ser um parceiro institucional na tarefa de implementação das políticas públicas ambientais, sendo legítima a sua intervenção ativa no caso de omissões da Administração Pública.
Palavras-chave: Poder Judiciário, políticas públicas, meio ambiente.

THE JUDICIARY´S ROLE IN IMPLEMENTING ENVIRONMENTAL POLICIES
Abstract: The judiciary is also responsible for the duty of protecting natural environment. Considering this and using the inductive method, we investigate the legitimacy of judicial intervention in the implementation of fundamental ecological constitutionally duties assigned to Public Administration. This research is justified because of the lack of specific studies related to judicial review on public policies considering environmental issues, the increasing legalization of these disputes and, moreover, the intense controversy that these issues still raise. At the end of the present study it is concluded that the Judiciary should be an institutional partner in the task of implementing environmental policies, as well as a partner in legitimating their active intervention in case of omission of Public Administration.
Keywords: Judiciary, public policy, environment.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Zenildo Bodnar, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor dos Programas de Doutorado, Mestrado e de Direito Ambiental na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.

Paulo Márcio Cruz, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Coordenador Geral e Professor dos Programas de Doutorado,Mestrado e Direito Ambiental na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.

Downloads

Publicado

2011-08-18

Como Citar

BODNAR, Zenildo; CRUZ, Paulo Márcio.
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
. Revista de Políticas Públicas, v. 15, n. 1, p. 33–41, 18 Ago 2011 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/494. Acesso em: 19 dez 2024.

Edição

v. 15 n. 1 (2011): Políticas Públicas: questão agrária e meio ambiente

Seção

Artigos - Dossiê Temático

Licença

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.