DA CULTURA DA VIOLÊNCIA À EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NA EXECUÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS: fundamentos histórico-jurídicos em direito comparado e direito internacional

Autores

  • Mônica Paraguassu Correia da Silva Universidade Federal Fluminense

Palavras-chave:

Direitos humanos. Política criminal. Direito internacional.

Resumo

A pena restritiva de direitos dentro de um quadro de política criminal solidarista pela abertura à sociedade civil, permitindo a existência dos laços de solidariedade entre o homem e o corpo social. A pena restritiva de direitos é o reflexo da evolução da cultura penal repressiva para uma cultura pedagógica formadora da cidadania. A comunidade é chamada para participar do processo de integração sociar, permitindo que o homem permaneça em sociedade. Esse papel tem sido desempenhado pela Universidade Federal Fluminense! que acolhe o homem condenado à pena de prestação de serviço à comunidade.

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Publicado

2015-07-26

Como Citar

SILVA, Mônica Paraguassu Correia da.
DA CULTURA DA VIOLÊNCIA À EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NA EXECUÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS: fundamentos histórico-jurídicos em direito comparado e direito internacional
. Revista de Políticas Públicas, v. 10, n. 2, p. 137–154, 26 Jul 2015 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/3805. Acesso em: 19 dez 2024.

Edição

v. 10 n. 2 (2006)

Seção

Artigos - Dossiê Temático

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
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