Fundo público sob austeridade: arcabouço fiscal e desfinanciamento das políticas sociais no Governo Lula III
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865v30nEPe30316Palavras-chave:
Fundo Público, austeridade fiscal, Novo Arcabouço Fiscal, políticas sociais, assistência socialResumo
Este artigo analisa a configuração do fundo público sob o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) e seus efeitos sobre as políticas sociais no governo Lula. A partir da crítica da austeridade, da disputa de classes no orçamento e do financiamento da assistência social, sustenta que a Lei Complementar 200/2023, embora substitua a EC n. 95/2016, não rompe com o ajuste permanente: apenas o flexibiliza, mantendo a contenção das despesas primárias, a blindagem dos gastos financeiros e a subordinação do orçamento à estabilização macroeconômica favorável ao capital rentista. Com revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de dados orçamentários, demonstra que, entre 2023 e 2025, persistem compressão dos gastos sociais, contingenciamentos, emendas parlamentares, renúncias fiscais e prioridade ao serviço da dívida. Conclui que o NAF atualiza a austeridade e tensiona o pacto constitucional de 1988.
Downloads
Referências
ALENCAR JÚNIOR, Osmar Gomes de. Novo Arcabouço Fiscal: regime fiscal sustentável para o capital e destrutivo para o trabalho. Argumentum, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 20-29, 2024.
BASTOS, Pedro Paulo Zahluth. Quatro tetos e um funeral: o novo arcabouço/regra fiscal e o projeto social liberal do ministro Haddad. Campinas: Instituto de Economia/Unicamp, CECON, 2023. (Nota do CECON, n. 21).
BOSCHETTI, Ivanete. Assistência social e trabalho no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 dez. 2016.
BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 maio 2000.
BRASIL. Lei Complementar n. 200, de 30 de agosto de 2023. Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 ago. 2023.
BRASIL. Decreto n. 12.477, de 30 de maio de 2025. Altera o Decreto n. 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 30 maio 2025.
CARDOSO JÚNIOR, José Celso; RAIMUNDO, Lício. Ilusões fiscais: equívocos do monetarismo e colapso histórico do liberalismo econômico. Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, Brasília, DF, v. 10, n. 1, p. 50-65, 2020.
CARCANHOLO, Reinaldo; NAKATANI, Paulo. O capital especulativo parasitário: uma precisão teórica sobre o capital financeiro, característico da globalização. In: GOMES, Helder (org.). Especulação e lucros fictícios: formas parasitárias de acumulação contemporânea. São Paulo: Outras Expressões, 2015. p. 31-59.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM). Cenário orçamento: Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Brasília, DF: CNM, 2024.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
FILGUEIRAS, Luiz; SENA JÚNIOR, Carlos Zacarias de; MIGUEL, Luiz Felipe. O terceiro governo Lula: limites e perspectivas. Caderno CRH, Salvador, v. 36, e023024, 2023.
MARTELLO, Alexandro; SANT’ANA, João; LIMA, Bianca. Governo enviará PEC no 2º semestre para mudar piso de gastos em saúde e educação, diz secretário do Tesouro. G1, Brasília, 2023, p. 1–8. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/de-olho-no-orcamento/noticia/2023/04/11/governo-enviara-pec-no-2o-semestre-para-mudar-piso-de-gastos-em-saude-e-educacao-diz-secretario-do-tesouro.ghtml. Acesso em: 15 maio 2024.
MATTEI, Clara E. O significado da austeridade. In: MATTEI, Clara E. A ordem do capital: como economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo. São Paulo: Boitempo, 2023.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026. Brasília, DF: MPO, 2025.
NAKATANI, Paulo; MARQUES, Rosa Maria. Capitalismo em crise. São Paulo: Expressão Popular, 2020.
OLIVEIRA, Francisco de Assis. Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009.
POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais. São Paulo: Martins Fontes, 1977.
PUELLO-SOCARRÁS, José Francisco. Neoliberalismo, antineoliberalismo, nuevo neoliberalismo: episodios y trayectorias económico-políticas suramericanas (1973-2015). In: Neoliberalismo en América Latina: crisis, tendencias y alternativas. Buenos Aires: CLACSO, 2015. p. 19-43.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). Demonstrativo dos gastos tributários – PLOA 2025. Brasília, DF: RFB, 2024.
RIBEIRO, Isabela Ramos; SALVADOR, Evilasio. Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 76-85, 2018.
SAIKI, Tatiana Maria de Araújo. Renúncia de receita tributária: efeito no fundo público do estado do Piauí no período de 2015 a 2021. 2023. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Universidade Federal do Piauí, Teresina, 2023.
SALVADOR, Evilasio. O arcabouço fiscal e as implicações no financiamento das políticas sociais. Argumentum, Vitória, v. 16, n. 1, p. 6-19, 2024.
SENADO FEDERAL. Nota informativa: decreto de contingenciamento do Poder Executivo após avaliação do 2º bimestre de 2025. Brasília, DF: Senado Federal, 2 jun. 2025.
SENADO FEDERAL. Orçamento da Função 08. Disponível: https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil. Acesso em: 15 maio 2024.
TESOURO NACIONAL. Relatório de projeções fiscais. Brasília, DF: Tesouro Nacional, jul. 2023.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Acórdão 899/2025: relatório de levantamento e avaliação de riscos do sistema de cofinanciamento da assistência social. Brasília, DF: TCU, 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)
- Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
