Reformas electorales inclusivas en Mozambique: el rol y los desafíos de la sociedad civil
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865v30n1e27631Palabras clave:
Sociedade civil, reformas eleitorais, democracia, governação eleitoral, participação políticaResumen
Este artigo analisa o papel e os desafios da sociedade civil na promoção de reformas eleitorais inclusivas em Moçambique, com enfoque na sua influência sobre a evolução do quadro legal eleitoral e a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE). O estudo adopta abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental de legislação eleitoral, relatórios institucionais, literatura académica e análises de observação eleitoral, visando compreender como organizações cívicas intervêm nos processos de reforma e monitorização democrática. Os resultados indicam que, embora a participação formal da sociedade civil tenha aumentado progressivamente — incluindo maior representação na CNE — persistem desafios estruturais relacionados com partidarização institucional, fragilidade da independência dos órgãos eleitorais, dependência financeira das organizações cívicas e limitações na coordenação da advocacia democrática. Conclui que reformas eleitorais verdadeiramente inclusivas exigem não apenas ampliação formal da participação cívica, mas fortalecimento da autonomia institucional, profissionalização da administração eleitoral, transparência activa e mecanismos robustos de accountability, como condições essenciais para a consolidação da confiança pública e da legitimidade democrática em Moçambique.
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