A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL EM TEMPOS DE ULTRANEOLIBERALISMO E DE CONSERVADORISMO
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v26nEp154-175Palavras-chave:
Estado, assistência social, neoliberalismo, conservadorismoResumo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e documental, com reflexões sobre a ação do Estado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e os seus desdobramentos junto aos indivíduos e famílias no atual cenário de pandemia decorrente da Covid-19. Os resultados mostraram que a reestruturação produtiva do capital com base no padrão toyotista-flexível; a crise capitalista desencadeada a partir de 2008; as contrarreformas do Estado, a exemplo da Emenda Constitucional nº 95/2016; e as questões sanitárias decorrente da Covid-19, têm configurado um cenário regressivo para o SUAS, com aprofundamento das desigualdades de classe, raça/etnia e gênero, histórica e socialmente construídas na realidade brasileira, com significativos limites para a democracia e a cidadania.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
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