PARTICIPAÇÃO E DELIBERAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v23n2p863-881Palavras-chave:
Participação social, Administração pública deliberativa, Desenho institucional participativo, Inovação democrática, Fóruns regionaisResumo
Os Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de “ouvir para governar”. O presente trabalho teve como objetivo analisar características centrais do desenho institucional e do processo participativo, a partir das reflexões teóricas de Fung e Wright (2003) sobre a Empowered Participatory Governance e de Tarragó, Brugué e Cardoso Jr. (2015), a respeito da construção de uma Administração Pública Deliberativa. Na análise, foram identificados potencialidades e desafios na implementação dos Fóruns Regionais de Governo (2015-2018) e levantadas reflexões sobre sua consolidação como inovação democrática no modelo mineiro de gestão.
Palavras-chave: Participação social. Administração pública deliberativa. Desenho institucional participativo. Inovação democrática. Fóruns Regionais.
PARTICIPATION AND DELIBERATION IN PUBLIC MANAGEMENT: challenges and potentialities of the Regional Government Forums
Abstract
The Minas Gerais Regional Government Forums were created to provide a channel for the demands of the population of the different regions of the state. The new participatory instance has developed, over the past four years, under the slogan of the Minas Gerais government (2015-2018) of "listening to govern". The objective of this study was to analyze the central characteristics of the institutional design and the participatory process, based on the theoretical reflections of Fung and Wright (2003) on Empowered Participatory Governance and Tarragó, Brugué and Cardoso Jr. (2015) on the construction of
a Deliberative Public Administration. In the analysis, were identified potentialities and challenges in the implementation of the Regional Government Forums and raise reflections on its consolidation as a democratic innovation in the Minas Gerais management model.
Keywords: Social participation. Deliberative public administration. Participatory institutional design. Democratic innovation. Regional Forums.
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