O DIREITO À EDUCAÇÃO EM RISCO: a influência dos “sem partido” e dos “sem escola” na legislação educacional brasileira

Resumo

Sob a luz do materialismo histórico e dialético, o texto tem por objetivo apresentar elementos conjunturais da política educacional brasileira contemporânea e expor evidências de que o direito à educação está em risco. Para tanto apresenta alguns elementos relativos à realidade social e política brasileira, as principais previsões constitucionais e infraconstitucionais que (ainda) asseguram o direito à educação no Brasil e, por fim, algumas propostas de alteração legislativa, em especial as Proposta denominadas de “Escola sem partido”e “Educação Domiciliar”, as quais podem colaborar para um retrocesso na oferta educacional, principalmente quando destinada à classe trabalhadora.

Palavras-chave: Direito à educação. Política educacional. Escola sem partido. Educação domiciliar.

THE RIGHT TO EDUCATION AT RISK: the influence of “without party” and “without school” in Brazilian educational lesgilation

Abstract

Under the light of historical and dialectical materialism, the text aims to present conjunctural elements of contemporary Brazilian educational policy and to present evidence that the right to education is at risk. Therefore, it presents some elements related to Brazilian social and political reality, the main constitutional and infraconstitutional forecasts that (still) guarantee the right to education in Brazil, and finally some proposals for legislative amendment, especially the "School without party" and "Homeschooling", which can collaborate for a regression in the educational offer, mainly when destined to
the working class.

Keyworks: Right to education. Educational politics. School without party. Homeschooling.