Os contornos da responsabilidade civil dos apoiadores na tomada de decisão apoiada

Autores/as

  • Devilson da Rocha Sousa Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - RS - Brasil; Universidade do Minho - Braga - Portugal
  • Karen Venazzi Universidade Federal do Paraná
  • Willian Gregor Michels

Resumen

A presente pesquisa busca fazer uma análise da responsabilidade civil dos apoiadores na Tomada de Decisão Apoiada (TDA), com vias a identificar os limites do direito à reparação civil diante desse novo instrumento de proteção e valorização da pessoa com deficiência. Para responder aos questionamentos elegidos na presente pesquisa, se fará uso do método de abordagem dedutiva, com procedimento monográfico e técnicas de pesquisa resumida em consulta a bibliografia. Como resultados preliminares., a luz das novas disposições do Código Civil (CC), tem-se que a pessoa apoiada responde exclusivamente por eventuais danos causados a terceiros, eis que o reconhecimento de sua capacidade resulta na sua imputabilidade. Todavia, considerando que o objetivo da TDA é justamente estabelecer um sistema de proteção ao indivíduo em situação de vulnerabilidade, mostra-se indispensável uma reflexão acerca da responsabilidade civil dos apoiadores perante a pessoa apoiada.

 

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Biografía del autor/a

Devilson da Rocha Sousa, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - RS - Brasil; Universidade do Minho - Braga - Portugal

Mestre em Direito Constitucional Contemporâneo pela Universidade de Santa Cruz do Sul com bolsa/taxa CAPES, modalidade II e Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho - Portugal. Especialista em Direito Constitucional e Direito Público. Graduado pelo Centro Universitário Franciscano do Paraná (FAE) 2017. Pesquisador nas áreas de Ciência Política, Direito Constitucional e Novas Tecnologias. Advogado (OAB/PR 88.978).

Karen Venazzi, Universidade Federal do Paraná

Doutoranda e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil. Advogada atuante nas áreas do Direito Civil e Previdenciário. Professora no curso de pós-graduação da Escola da Magistratura do Trabalho - EMATRA/PR. Professora no curso de pós-graduação da Universidade Positivo. Professora convidada no curso de pós-graduação da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR. Professora convidada da Escola Superior da Advocacia - ESA/PR. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Civil Constitucional Virada de Copérnico (UFPR). Associada IBDCONT - Instituto Brasileiro de Direito Contratual. Secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/PR. Possui certificação da INOREG (Instituto de Estudos dos Notários e Registradores). Foi professora no curso de graduação e advogada do Núcleo de Prática Jurídica da FAE Centro Universitário. Também foi professora no curso de graduação e advogada do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel - UNIVEL. Foi coordenadora do CEJUSCON - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal em Cascavel.

Willian Gregor Michels

Bacharel em Direito e em Administração pelo Centro Universitário Franciscano do Paraná (FAE).

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Publicado

2021-08-28

Cómo citar

Sousa, D. da R., Venazzi, K., & Michels, W. G. (2021). Os contornos da responsabilidade civil dos apoiadores na tomada de decisão apoiada. Revista Húmus, 11(33). Recuperado a partir de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16547

Número

Sección

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura