Constitucionalidade da relativização extraordinária da coisa julgada em face da segurança jurídica

Abstract

Objetiva-se a análise da constitucionalidade da relativização extraordinária da coisa julgada soberana especialmente em relação ao possível choque com o princípio da segurança jurídica. Para tanto, estabelece-se pesquisa qualitativa e se utiliza do método indutivo, operacionalizado com a técnica da investigação bibliográfica junto à legislação e doutrina brasileira, para ao final verificar-se que parte dominante da doutrina processual civil brasileira aceita a relativização da coisa julgada soberana dita inconstitucional, ou ainda em caso de nulidades insanáveis no processo que a tenha formado, eis que não se poderia ter a coisa julgada como princípio absoluto sobrepondo-se a outros mais relevantes ao Estado Democrático, embora outra parte da doutrina se demonstre receosa quanto a esse posicionamento e defende que a própria relativização em si já seria inconstitucional ao ferir o princípio da segurança jurídica, com destaque aos efeitos perigosos que podem por ela serem causados.