APLICAÇÃO DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS SOB A ÓTICA DO ART. 489 DO CPC

Autores

  • Rafael Niebuhr Maia de Oliveira UNIFEBE
  • Pedro Augusto Medeiros UNIFEBE

Resumo

Apresenta-se uma leitura do art. 489 do CPC, sob a perspectiva da teoria da argumentação quando da fundamentação das decisões judiciais, com o objetivo de verificar se esta teoria foi mesmo contemplada pelo legislador quando da última reforma do código processual e se esta mudança de paradigma pode privilegiar o princípio da segurança jurídica, afastando a incidência de decisões judicias desprovidas de fundamentação adequada. Para tanto, utilizou-se do método indutivo, através de pesquisa bibliográfica tendo como base a doutrina brasileira processual e constitucional, além dos referenciais hermenêuticos de Alexy, Maccormick e Perelman, para se concluir que o art. 489, especialmente em seu parágrafo 1º, IV e no parágrafo 2º, positivou postulados da teoria argumentativa. Contudo, o que pode ser de grande valia para afastar decisões desconexas com o sistema de regras imposto pela sociedade através de seus representantes, e/ou decisões que não enfrentem os argumentos relevantes deduzidos pelas partes, ainda parece encontrar resistência junto ao Poder Judiciário pelo que se pode perceber do julgamento do STJ junto aos Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 21315x.

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Biografia do Autor

Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, UNIFEBE

Bacharel em Direito pela Unifebe – Brusque/SC; Especialista pela Uniderp; Advogado inscrito nos quadros da OSB/SC sob o n. 25.993. Professor das Disciplinas de Direito das Obrigações, Responsabilidade Civil, Propriedade Intelectual e Criminologia do IBES/Sociesc – Blumenau - SC; Professor das Disciplinas de Direito Processual Civil V da Unifebe – Brusque/SC. Professor de Pós-Graduação (MBA) junto ao Instituto Valor Humano/Univali das Disciplinas de Contratos Imobiliários e Contratos Agrários. Professor de PósGraduação (MBA) junto a Unifebe da disciplina de Procedimento Especiais (Processo Civil). Professor de Pós-Graduação (MBA) junto ao INPG da Disciplina de Direito Empresarial.

Pedro Augusto Medeiros, UNIFEBE

Bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE).

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Publicado

2017-02-13

Como Citar

de Oliveira, R. N. M., & Medeiros, P. A. (2017). APLICAÇÃO DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS SOB A ÓTICA DO ART. 489 DO CPC. Revista Húmus, 6(18). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/6333