DIREITOS DA PERSONALIDADE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: Programa educação em prática - a integração entre o ensino fundamental e médio com as universidades

Autores

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - Unicesumar
  • Fernanda Corrêa Pavesi Lara Centro Universitário de Maringá, PR, UNICESUMAR
  • Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima Centro Universitário de Maringá, PR, UNICESUMAR

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a proposta do Ministério da Educação (MEC) de instituir o Programa Educação em Prática, política pública que tem como finalidade contribuir para ampliação da jornada escolar de jovens estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das escolas públicas. A educação, direito fundamental social, é direito de todos e constitui dever do Estado, congrega o rol dos direitos da personalidade, pois contribui para o desenvolvimento humano preparando para o exercício da cidadania e promovendo a dignidade humana. Portanto, o direito a educação demanda do Estado o desenvolvimento de políticas públicas, com vista a assegurar seu exercício. No entanto, analisando os dados coletados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no período de 2005-2017, infere-se o abismo entre a educação pública e privada. Em especial nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio de escolas públicas, identifica-se a estagnação do desenvolvimento da educação no período, comprometendo a educação como direito fundamental. Conjugando o Programa Educação em Prática com os dados do IDEB, denota-se que a política pública visa enfrentar essa estagnação, promovendo possibilidade de parceria entre as Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas e o MEC, concedendo bonificação junto ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Como resultado, identifica-se, que por se tratar de programa recém instituído, cabe a sociedade, ao MEC e as Universidades, trilhar caminho que efetivamente possa convergir aos objetivos da educação de promoção do homem e garantia dos seus direitos de personalidade, monitorando sua efetividade. Como percurso metodológico para o desenvolvimento do trabalho, utiliza-se do método hipotético dedutivo e como procedimento, buscará o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Centro Universitário de Maringá, PR, UNICESUMAR

Doutoranda Bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora e coordenadora adjunta do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Maringá

Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima, Centro Universitário de Maringá, PR, UNICESUMAR

Mestranda em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá/PR – UNICESUMAR e Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

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Publicado

2020-04-22

Como Citar

Siqueira, D. P., Lara, F. C. P., & Lima, H. F. C. (2020). DIREITOS DA PERSONALIDADE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: Programa educação em prática - a integração entre o ensino fundamental e médio com as universidades. Revista Húmus, 10(28). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13541

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura