DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA: audiências públicas, poder judiciário e os direitos da personalidade

Resumo

Em um Estado Democrático o direito à participação se traduz como a própria essência do mesmo, revelando uma importância de participação social nos delineamentos estatais também de forma direta. Nesse cenário, as audiências públicas se mostram de suma importância, pois abrem espaço ao exercício ativo da democracia pela população. Desta forma, o presente artigo objetivou, de forma geral, o debate acerca das audiências públicas e da sua importância dentro do ordenamento jurídico, e de forma específica, delinear aspectos atinentes a sua ocorrência dentro do poder judiciário e a possibilidade de aplicação da mesma quando envolver direitos da personalidade, tendo como problemáticas principais os questionamento: o judiciário é um poder legítimo para a “criação” de norma? A realização das audiências públicas nesse âmbito seria uma forma de democratizar as decisões? Ela é aplicável também para a tutela de direitos da personalidade? Para tanto, utilizou-se da metodologia pautada na revisão bibliográfica de livros, artigos e dissertações atinentes aos aspectos abordados no artigo, contidos em plataformas nacionais e estrangeiras, com o fim de subsidiar a pesquisa. Por fim, se concluiu no sentido de reconhecer a importância do poder judiciário na adequação da norma “in abstrato” à realidade fática vigente, bem como de que as audiências públicas ocorridas nesse âmbito é uma forma de aproximar os magistrados dessa realidade e da população afetada pelos feitos submetidos à julgamento, inclusive nos relacionados à direitos da personalidade, tornando-se uma forma de democratizar a decisão e de levar o debate para além das paredes do gabinete.