DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA: audiências públicas, poder judiciário e os direitos da personalidade

Autores

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - Unicesumar
  • Bruna Caroline Lima de Souza Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Resumo

Em um Estado Democrático o direito à participação se traduz como a própria essência do mesmo, revelando uma importância de participação social nos delineamentos estatais também de forma direta. Nesse cenário, as audiências públicas se mostram de suma importância, pois abrem espaço ao exercício ativo da democracia pela população. Desta forma, o presente artigo objetivou, de forma geral, o debate acerca das audiências públicas e da sua importância dentro do ordenamento jurídico, e de forma específica, delinear aspectos atinentes a sua ocorrência dentro do poder judiciário e a possibilidade de aplicação da mesma quando envolver direitos da personalidade, tendo como problemáticas principais os questionamento: o judiciário é um poder legítimo para a “criação” de norma? A realização das audiências públicas nesse âmbito seria uma forma de democratizar as decisões? Ela é aplicável também para a tutela de direitos da personalidade? Para tanto, utilizou-se da metodologia pautada na revisão bibliográfica de livros, artigos e dissertações atinentes aos aspectos abordados no artigo, contidos em plataformas nacionais e estrangeiras, com o fim de subsidiar a pesquisa. Por fim, se concluiu no sentido de reconhecer a importância do poder judiciário na adequação da norma “in abstrato” à realidade fática vigente, bem como de que as audiências públicas ocorridas nesse âmbito é uma forma de aproximar os magistrados dessa realidade e da população afetada pelos feitos submetidos à julgamento, inclusive nos relacionados à direitos da personalidade, tornando-se uma forma de democratizar a decisão e de levar o debate para além das paredes do gabinete.

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Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Bruna Caroline Lima de Souza, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), na condição  de Bolsista da CAPES (Modalidade Bolsa/ PROSUP).

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Publicado

2019-12-09

Como Citar

Siqueira, D. P., & Souza, B. C. L. de. (2019). DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA: audiências públicas, poder judiciário e os direitos da personalidade. Revista Húmus, 9(27). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12351