Cidadania e inclusão: das políticas públicas aos direitos dos envolvidos

Abstract

O presente artigo representa a necessidade pessoal de refletir a respeito do processo de inclusão escolar para então, poder se falar em ensino de Geografia. Vale ressaltar que no Brasil até a década de 1990 a história de atendimento educacional à pessoa com deficiência era marcada por segregação e/ou exclusão social. A partir de então, a política educacional prevê a inclusão de todos os alunos no ensino regular, considerando suas distintas condições físicas, linguísticas, sociais e emocionais. Embora isto tenha representado um avanço em termos quantitativos, ainda estamos longe de alcançar a qualidade no ensino para todos. Então, ao integrar alunos com deficiência em escolas e turmas regulares, podemos estar reforçando processos de exclusão e de segregação. Portanto, fazemos algumas perguntas: Como pensar a cidadania reafirma as necessidades dos alunos com deficiência, mas também, dos demais agentes no processo de ensino-aprendizagem que se quer inclusivo? O que dizem as políticas públicas na forma de leis? A partir desses questionamentos, temos por objetivo considerar a noção de cidadania como um elemento chave para o processo de inclusão escolar. Como objetivos específicos, esclarecer a diferença entre integração e inclusão; transcorrer sobre a noção de cidadania pertinente a esta problemática; destacar algumas legislações intervenientes. Para tal, pretendemos apresentar as nossas compreensões a respeito das políticas públicas de inclusão na forma de leis; sobre inclusão e integração tendo como referência Mantoan (2003), entre outros autores; sobre deficiência de acordo com Vygotsky (2011) quando este expõe a respeito da defectologia; a respeito da noção de cidadania com Palma Filho (1998) e Manzini-Couvre (1991).