O portal do Tribunal Constitucional Alemão como instrumento de legitimidade:

comunicação e defesa democrática frente ao populismo

Abstract

O trabalho aborda a comunicação do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (BVerfG) como defesa democrática frente às pressões populistas contemporâneas às cortes constitucionais. Analisa o portal dessa corte constitucional como política pública de preservação da legitimidade institucional. Metodologicamente, adota a pesquisa bibliográfica baseada nos estudos de Meyer (2020, 2021a e 2021b) e a análise documental (Grazziotin; Klaus; Pereira, 2022) das abas informativas do portal da corte, considerado a sua agência de notícias (Russi, 2010; Borges e Romanelli, 2016). Os resultados revelam que os comunicados de imprensa funcionam como gatilhos de agendamento midiático, tornando a comunicação estruturada um instrumento de legitimação do Tribunal. Conclui que o tribunal alemão utiliza a comunicação para afirmar sua autoridade democrática em contextos de forte pressão política.