COMUNICAÇÃO NO BRASIL: o potencial da educomunicação para a efetivação do direito à comunicação

Abstract

Analisa-se a inter-relação, no Brasil, dos sistemas público, privado e estatal de radiodifusão sonora e de sons e imagens, para identificar os usos e aplicações das normatizações sobre a Comunicação Social, expostas no capítulo quinto (art. 220 a 224) da Constituição Federal de 1988. Com foco na complementaridade dos sistemas, constata-se o afastamento entre o discurso normativo e a prática. Conclui-se que, oferecendo subsídios para a prática da cidadania e a participação ativa da sociedade, a Educomunicação demonstra potencial tanto para promover o eficaz funcionamento dos sistemas, quanto para contribuir para a efetivação do que preconiza a Constituição.