QUATRO LEIS PARA FECHAR A CIDADE: a legalidade para empreendimentos horizontais fechados em Piracicaba – SP

Authors

Keywords:

loteamento fechado, Piracicaba, legislação urbanística

Abstract

A adesão de loteamentos e condomínios horizontais fechados como forma de moradia é um sucesso mercadológico em municípios do interior de São Paulo. Essa forma de “produzir cidade” vem sendo alvo de críticas pela supressão de qualidade urbanística, ambiental e responsabilidade social além de apresentar questionamentos quanto a sua legalidade em todas as esferas regulatórias. Piracicaba teve seu primeiro loteamento fechado em 1996, processo considerado tardio em relação a outras localidades do mesmo porte no estado paulista e, atualmente, o fenômeno da “condominiarização” é intenso na cidade. O objetivo deste trabalho é relatar a evolução do processo de urbanização orientada para loteamentos e condomínios horizontais fechados em Piracicaba–SP bem como apresentar as estratégias da gestão municipal para viabilizar esse tipo de empreendimento. Para identificar a evolução deste fenômeno, adotou-se a seguinte metodologia: a) revisão bibliográfica; b) levantamento e mapeamento dos loteamentos e condomínios horizontais fechados de 1996 a 2016; c) levantamento da legislação urbanística municipal para aprovação dos empreendimentos no período de 1995 a 2016; e, d) análise dos dados. Como resultado, a pesquisa demostrou que até a virada do século XX a existência de loteamentos fechados foi restrita na cidade, sendo impulsionada após a aprovação do Plano Diretor de 2006, alterando significativamente o padrão de urbanização de Piracicaba.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Amanda Carvalho Maia, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Mestranda no Programa de Pós- Graduação em Arquitetura, Tecnologia e Cidade (UNICAMP). Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Metodista de Piracicaba (2016).Pesquisadora do LOTE - Grupo de Pesquisa em Estudos de Urbanização e Regularização Urbana, certificado pelo CNPq. Principais áreas/temáticas de interesse: Políticas públicas (urbana e fundiária), Produção do espaço urbano e Desenvolvimento urbano local e Regional

Gisela Cunha Viana Leonelli, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Universidade Estadual de Campinas

Docente de Graduação e Pós-Graduação e pesquisadora na Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Universidade Estadual de Campinas

References

BARROSO, Elvira Maria Fernandes. Loteamentos fechados: entre a omissão legal e a realidade fática. 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Desenvolvimento Urbano, Centro de Artes e Comunicação, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013. Disponível em: <https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10978>. Acesso em: 20 nov. 2018.

BRASIL. Constituição Federal (1988). Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/ constituição/constituicao.htm >. Acesso em: 03 maio 2017.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil. Brasília, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 10 nov. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis nos 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei no 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.. . Brasília, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm>. Acesso em: 20 nov. 2018.

BRASIL. Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Brasília, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4591.htm>. Acesso em: 3 maio 2017.

BRASIL. Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6766.htm>. Acesso em: 03 maio 2017.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Ed. 34/EDUSP, 2000.

CORRÊA, Roberto Lobato. O Espaço Urbano. São Paulo: Ática, 1999.

DE Mattos, Carlos. A. Modernización capitalista y transformación metropolitana en América Latina: cinco tendencias constitutivas. In: DE LEMOS, Amália; ARROYO, Monica; SILVEIRA, Maria Laura (orgs.). Cidade, Campo e Turismo. San Pablo: CLACSO, 2006. p. 14-73.

FERNANDES, Edésio. Do Código Civil ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil. Revista Jurídica do Uniaraxá, [online], v. 5, n. 5, p.12-33, 2017. Disponível em: <http://www.uniaraxa.edu.br/ojs/index.php/juridica/article/view/546/532>. Acesso em: 20 ago. 2018.

LEONELLI, Gisela Cunha Viana. Loteamentos e Condomínios: lei para que, lei para quem? Mas qual lei? In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REIGONAL, 15., 2013, Recife. Anais.... Recife: Anpur, 2013.

MAIA, Amanda Carvalho; COCENZA, Vanessa; LEONELLI, Gisela Viana Cunha. Expansão Urbana Insustentável: um padrão de urbanização promovido pelos municípios. In: CONGRESSO IBER-OAMERICANO DE SOLO URBANO, 3., 2017, Curitiba. Anais... Curitiba: PUCPR, 2017. p. 1 - 23. CD-ROM.

OTERO, Estevam V. Reestruturação Urbana em Cidades Médias Paulistas: a cidade como negócio. 2016. 343 f. Tese (Doutorado) - Planejamento Urbano e Regional, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-19122016-152727/es.php> Acesso em: 20 nov. 2018.

PIRACICABA (município). Lei Complementar nº 165, de 27 de setembro de 2004. Dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina o zoneamento do uso do solo urbano e dá outras providências. Disponível em:< http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documento/ 190490>. Acesso em: 15 maio 2017.

PIRACICABA (município). Lei Complementar nº 207, disciplina o parcelamento do solo no município de Piracicaba e dá outras providências de 04 de setembro de 2007. Disponível em:< http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documen to /190532>. Acesso em: 03 maio 2017.

PIRACICABA (município). Lei Ordinária nº 3.933 de 02 de junho de 1995. Autoriza, a título precário, o fechamento de vias públicas de acesso a bairros residenciais, ao tráfico de veículos estranho a seus moradores, com outorga de utilização privativo a estes e dá outras providencias) Disponível em:< http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/arquivo?Id=215965>. Acesso em: 03 maio 2017.

PIRACICABA (município). Lei Ordinária nº 3644, de 31 de agosto de 1993. Autoriza, a título precário, o fechamento das vias públicas sem saída ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores, com outorga de uso privativo a estes. Disponível em:< http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documento/1858 36>. Acesso em: 15 maio 2017.

PÓLIS. Relatório 1: Leitura Técnica e Participativa. Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba. Piracicaba: Pólis, 2003.

SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. 3º ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

SPOSITO, Maria Encarnação; Góes, Eda. Espaços Fechados e Cidades. São Paulo: Editora Unesp, 2013.

SPOSITO, Maria. E. B. Loteamentos fechados em cidades médias paulistas - Brasil. In: SPOSITO, E.; SPOSITO, M. E.; In: SPOSITO, Eliseu. S; SPOSITO, Maria E. B.; SOBARZO, Oscar (orgs.). Cidades Médias: produção do espaço. São Paulo: Expressão Popular, 2006. p. 175-197.

UEDA, Vanda. Loteamentos Fechados e a produção do espaço urbano: algumas reflexões para o debate. In: SPOSITO, Eliseu. S; SPOSITO, Maria E. B.; SOBARZO, Oscar (orgs.). Cidades Médias: produção do espaço. São Paulo: Expressão Popular, 2006. p. 235-241.

Published

2019-01-30

How to Cite

Maia, A. C., & Leonelli, G. C. V. (2019). QUATRO LEIS PARA FECHAR A CIDADE: a legalidade para empreendimentos horizontais fechados em Piracicaba – SP. Cadernos Zygmunt Bauman, 8(18). Retrieved from https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/bauman/article/view/10257