Trabalho intermitente no Brasil
evolução e características
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865v30n1e27237Palavras-chave:
Contrato de Trabalho Intermitente, mercado de trabalho, precarização laboral, reforma trabalhista de 2017Resumo
Neste artigo, o objetivo geral é analisar a evolução do trabalho intermitente no Brasil após a aprovação da Lei n°13.467/2017, compreendendo os efeitos dessa modalidade laboral no mercado de trabalho nacional. Metodologicamente, a pesquisa é quali-quantitativa com fins exploratórios, baseada em fontes secundárias combinadas com análise de estatística descritiva. Conclui-se que houve um avanço considerável do trabalho intermitente no país, uma vez que, em 2018, foram registradas 61.705 contratações nessa modalidade e, em 2023, foram 416.205. Por região, no intervalo de 2017 a 2021, o Sudeste brasileiro concentrou, na média, 55% dos contratos intermitentes. No que tange ao gênero, predominou a mão de obra masculina. Por renda, constatou-se que os intermitentes ganharam menos de um salário mínimo. De 2019 a 2021, 44% recebiam menos de um salário mínimo. Em 2023, 76% dos trabalhadores intermitentes receberam menos de um salário mínimo.
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Notas
Assumimos a visão de Dardot e Laval (2016) quanto à expressão neoliberalismo, como muito mais do que uma doutrina econômica que defende o Estado mínimo. Consiste, em primeiro lugar, em uma nova racionalidade governamental. Essa nova racionalidade busca alterar profundamente as relações sociais, mudando o papel das instituições de proteção e educação no sentido de orientar a conduta dos sujeitos para uma concorrência generalizada. O Estado é um ator importante para assegurar a generalização da concorrência mercantil através de normas e instituições a fim de garantir os interesses dessa lógica de mercado. Portanto, o neoliberalismo tem como objetivos a individualização das relações sociais e a expansão generalizada da livre concorrência. No âmbito do mundo do trabalho, a racionalidade neoliberal tem como eixo central tranformar o desempregado em um sujeito empresarial de si mesmo, um ator de sua própria empregabilidade.
2 No final de 2023 havia mais de 417 mil vínculos intermitentes na iniciativa privada. 60,43% (cerca de 252 mil) desses vínculos se concentravam no setor de serviços. O setor industrial registrou 15% dos intermitentes, o comércio 10% e a agropecuária 1% (DIEESE, 2024).
3 No ano de 2023, 45,1% dos vínculos intermitentes no setor industrial não registraram nenhum trabalho. Já o setor agropecuário representou 39%, enquanto que no setor comercial 31% dos vínculos intermitentes ficaram “engavetados” no ano de 2023 (DIEESE, 2024).
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