SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

entre o público e o privado

Autores

  • Vanessa Mendes Sales Universidade Salvador (UNIFACS)

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v26n1p409-424

Palavras-chave:

Saneamento básico, Privatização, Universalização, Novo Marco Regulatório

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a polêmica em torno da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico após a aprovação da Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Regulatório do Setor. Busca investigar se as alterações implementadas pelo novo diploma legal representam uma transferência velada da responsabilidade estatal na universalização dos serviços para o setor privado, especialmente no que tange ao esgotamento sanitário. Sem pretender esgotar o tema, objetiva fazer uma pesquisa bibliográfica eminentemente qualitativa e exploratória amparada no método indutivo. Conclui queo diploma viola as competências dos municípios e que, em certa medida, realiza a transferência de responsabilidade na provisão dos serviços de saneamento para a iniciativa privada, atacando a capacidade do Estado de alcançar a tão sonhada universalização.

 

 

 

 

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Biografia do Autor

Vanessa Mendes Sales, Universidade Salvador (UNIFACS)

Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduada em Compliance Público-Privado, Integridade Corporativa e Repressão à Corrupção pela Faculdade CERS. Mestranda em Direito, Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador (UNIFACS). Advogada. Analista Técnico na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).

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Publicado

2022-08-18

Como Citar

SALES, Vanessa Mendes.
SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: entre o público e o privado
. Revista de Políticas Públicas, v. 26, n. 1, p. 409–424, 18 Ago 2022 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/19598. Acesso em: 23 dez 2024.

Edição

v. 26 n. 1 (2022): MIDIA, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DO CONSERVADORISMO E DO ULTRALIBERALISMO

Seção

Artigos - Temas livres

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